Evento S-2200 com a situação “rejeitado pelo eSocial” pelo motivo data de admissão menor que a data de início das atividades

Olá,

Começamos a transmitir os eventos da segunda fase.

Eventos rejeitados vão incorporar a rotina e este é um tipo de situação em que o evento é rejeitado pelo eSocial.

Por isso vou ilustrar a situação para saber como corrigir esta situação.

Envie com sucesso este tipo de evento com esta característica de informação!

Para ilustrar a situação observe a tabela com todo o histórico das transferências:

Data da Admissão do contrato	Data das transferência	Empresa	Estabelecimento	Início das atividades do estabelecimento (cartão CNPJ)
22/07/2013		A	1	18/03/2013
	01/07/2016	B	2	02/05/2016
	01/03/2017	B	3	30/05/2016
	01/09/2017	B	2	02/05/2016

Analisando o histórico das três últimas transferências, podemos observar que elas aconteceram dentro da mesma empresa (mesmo CNPJ raiz) e por isso não geram informações de sucessão trabalhista.

Com o eSocial as transferências entre estabelecimentos da mesma empresa são tratadas como alteração de contrato e geram a uma alteração no evento S-2206 a partir de 01/03/2018.

Temos de informar para esta situação a transferência da empresa A para a empresa B, no Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.

Na data de admissão devemos informar o dia 22/07/2013.

Atenção! No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).

CNPJ da empresa anterior: informe o número do CNPJ do estabelecimento 1 da empresa A.

Atenção! Deve ser um CNPJ válido diferente do CNPJ do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Matrícula do trabalhador no empregador anterior: matrícula do empregado no estabelecimento 1 da empresa A.

Na data da transferência informe o dia 01/07/2016.

Atenção! Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante e observe as seguintes regras:

·         Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador;

·         Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;

·         Se {cadIni} = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.

Se este histórico não estiver registrado no sistema ou na ficha de registro do empregado, solicite a carteira de trabalho.

Esse tipo de admissão deve ser informado com um destes tipos de admissão:

2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico;

3 - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio;

4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão.

Neste caso é obrigatório o preenchimento do grupo de informações de Sucessão de Vínculo Trabalhista.

Parece simples preencher e validar estas informações, mas não é tão simples!

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação da Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão na Unisinos sobre o tema eSocial.