Lei da Igualdade salarial: Informações complementares devem ser enviadas até o dia 29/02/2029 para compor o relatório de transparência salarial

Olá!

O Objetivo desse lei é mudar a cultura do nosso pais.

O relatório de transparência salarial será composto por duas partes:

Parte A: Informações prestadas pelas empresas no eSocial por CNPJ (dados J-D.2022, dados J-D.2023)

1. Total dos/as empregados/as considerando sexo e a raça/etnia;
2. Remuneração de contratação para a mesma função, entre mulheres e homens = Grandes Grupos Classificação Brasileira de Ocupações;
3. Razão entre homens e mulheres da remuneração média dos últimos 12 meses, considerando a remuneração paga
4. Proporção de mulheres e homens ocupados na empresa.

Ufa! Essa etapa está cumprida pelo envio dos eventos do eSocial mensalmente.

Pontos de atenção:

• CBOs
• Remuneração
• Sexo
• Etnia

Vamos conhecer?

Parte B: Informações prestadas pelas empresas no Portal do Empregador: Portal Emprega Brasil

1. A empresa tem plano de cargos e salário implementados?
2. Quais os critérios salarias e remuneratórios utilizados pela empresa?
3. Se há políticas de incentivo à contratação de mulheres?
4. Quais critérios adotados pela empresa para promoção a cargos de chefia/direção?
5. Considerando as políticas que apoiam o incentivo ao compartilhamento de obrigações familiares?

Ao todo são cinco perguntas e você está obrigado a responder todas.

Essa tarefa precisa ser cumprida até o dia 29/02/2024. 

Pontos de atenção:

• Plano de cargo e salários
• Critérios de remuneração homens e mulheres
• Politicas de contratação de mulheres
• Critérios de promoção de homens e mulheres
• Promoção para cargos de chefia/direção
• Politicas de incentivo ao compartilhamento de obrigações familiares

Como prestar as informações no Portal do Empregador "Emprega Brasil"?

Acesso o formulário no endereço: https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/

Atenção! Antes cadastre a empresa e depois acesse o gov.br

1. Clique em como cadastrar a sua empresa
2. Depois clique em “Como cadastrar representante para a empresa”
3. Acesse gov.br

1 – Cadastre o CNPJ

2 - Cadastre o colaborador do CNPJ

3 – Acesse o gov.br

Selecione o empregador

Atualize os dados do empregador

Clique em preencher declaração

Clique em realizar declaração

Responda as 5 questões (todas são obrigatórias)

Após enviar com status enviado

Se houver necessidade existe a possibilidade de substituir a declaração

Cálculo da média

Você não precisa gerar nenhum relatório no seu sistema de folha! 

Esse relatório será disponibilizado em março no PDET - PROGRAMA DE DISSEMINAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DO TRABALHO

Modelo do relatório que deve ser emitido em março de 2024.

 

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=LmUvWtI2AJg

Fé! Foco! Sucesso!

Beijos!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs, EB Treinamentos e BSSP.