Olá!
Com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 1.131/2025, o sistema de multas trabalhistas passou a adotar uma estrutura mais clara e segmentada. Uma das dúvidas mais comuns entre profissionais de Departamento Pessoal, RH e compliance é sobre as diferenças entre a tabela de valores fixos e a tabela de valores variáveis. Afinal, qual se aplica em cada situação?
Neste artigo, explicamos de forma objetiva como essas tabelas funcionam e como identificá-las corretamente para evitar passivos trabalhistas.