quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Covid-19: Prorrogados os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho

Olá!

Novidades e mais novidades, a confirmação da prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho foi confirmada por meio do Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020, DOU de 25 de agosto de 2020.

Veja no quadro abaixo como ficam os prazos:  

Redução de jornada/salário
MP 936/Lei 14.020
Decreto nº 10.422
Decreto 10.470
Total
90 dias
30 dias
60 dias
180 dias

Suspensão de contrato de trabalho
MP 936/Lei 14.020
Decreto nº 10.422
Decreto 10.470
Total
60 dias
60 dias
60 dias
180 dias

Até quando posso firmar estes acordos?

"Se o empregador não fez nenhum acordo de redução de jornada/salário ou de suspensão do contrato de trabalho, nada impede que tais acordos sejam realizados a partir de agora, desde que sejam observados os citados prazos-limite (180 dias)."

Os prazos máximos ficam limitados à duração do estado de calamidade pública (31.12.2020).

Contrato de trabalho intermitente, houve alteração?

O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1º de abril de 2020 fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de dois meses, contado da data de encerramento do período total de quatro meses de que tratam o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020, e o art. 6º do Decreto nº 10.422, de 2020.

Quanto a concessão e o pagamento do BEm?

A concessão e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que tratam, respectivamente, o art. 5º e o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020.

Sucesso! Força! Fé!


Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

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