Marta Pierina Verona

Explico as mudanças trabalhistas e seus efeitos práticos no Departamento Pessoal.

Análises baseadas em fontes oficiais, experiência prática e mais de uma década dedicada à legislação trabalhista, ao eSocial e ao RH.

Marta Pierina Verona em retrato profissional com roupa bordô

Novo PAT: o que muda para as empresas e por que o prazo foi prorrogado

Uma análise do novo cadastro, dos prazos e dos cuidados que RH e Departamento Pessoal precisam adotar.

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Artigos organizados pela rotina de quem trabalha com pessoas e legislação.

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MOS S-1.3: o que mudou na NO S-1.3 12.2026 e por que você precisa ler

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Olá! Quem trabalha com eSocial sabe: o MOS não é um documento para consultar apenas quando surge uma rejeição. A versão consolidada com marcações permite identificar alterações que afetam cadastros, afastamentos, rescisões, retificações e processos trabalhistas. Nem toda alteração representa uma nova obrigação: algumas esclarecem regras existentes, outras trazem marcos temporais ou ajustes operacionais. A versão S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 12.2026 reúne alterações relevantes para a rotina do DP, entre elas os motivos de afastamento, o consignado nas rescisões, as informações de pessoas com deficiência, as retificações relacionadas ao S-1210 e os eventos de processos trabalhistas. O essencial é identificar o que mudou, desde quando e qual procedimento precisa ser revisado. O que mudou nesta versão? Licença-paternidade ganhou novos códigos A Tabela 18 detalha situações específicas de licença-paternidade e amplia a identificação dos afastamentos. Atenção: o MOS informa que as orienta...

O mundo está trabalhando menos. Estamos aprendendo a trabalhar melhor?

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Olá! Da França ao Chile, passando pela Islândia e pelo Reino Unido, experiências internacionais mostram que reduzir a jornada de trabalho pode representar muito mais do que diminuir horas. Mas o que essa transformação exige das empresas e dos profissionais brasileiros? Durante décadas, aprendemos a associar dedicação profissional à quantidade de horas trabalhadas. Quem chegava primeiro e saía por último era frequentemente visto como exemplo de comprometimento. Agendas lotadas, jornadas extensas e disponibilidade permanente tornaram-se, em muitos ambientes, símbolos de produtividade. Mas será que trabalhar mais significa necessariamente produzir melhor? Essa pergunta ganhou uma nova dimensão no Brasil com o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas, com a garantia de dois repousos semanais remunerados. Em dezembro de 2027, o limite será...

Você quer um 2027 diferente? Então o que precisa mudar antes de 2026 terminar?

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Olá! O calendário muda sozinho. A nossa carreira, não. Novembro chegou. E, com ele, aquela sensação de que o ano passou depressa demais. Começamos janeiro com planos, expectativas, promessas e uma lista de coisas que gostaríamos de fazer diferente. Mas agora eu quero te fazer uma pergunta:  O que você realmente mudou em 2026? Não estou falando apenas de cursos concluídos, metas atingidas, promoções ou resultados profissionais. Estou falando de você. Da sua postura, das suas escolhas, dos seus hábitos e, principalmente, da maneira como tem conduzido a própria carreira. Porque existe uma diferença enorme entre desejar mudanças e tomar decisões para que elas aconteçam. Não espere janeiro para começar Existe um comportamento muito comum: deixar as mudanças para o próximo ano. Em janeiro eu começo a estudar. Em janeiro eu organizo minha rotina. Em janeiro eu procuro novas oportunidades. Em janeiro eu vou me posicionar melhor. Mas por que janeiro? O que impede você de começar agora? Talv...

Férias em dezembro de 2026: como os dois repousos semanais podem impactar a data de início?

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Olá! A nova jornada de trabalho exige atenção a um detalhe que pode passar despercebido pelo Departamento Pessoal: o início das férias individuais. Dezembro sempre foi um mês que exige planejamento do DP. Temos fechamento de folha, 13º salário, férias, feriados e organização das escalas para o fim do ano. Mas, em 2026, temos mais um ponto para analisar: a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê dois repousos semanais remunerados a partir de 16 de dezembro. E uma pergunta começa a aparecer na rotina das empresas: Se o empregado passa a ter dois dias de repouso semanal, em quais dias suas férias podem começar? A resposta exige olhar para a legislação, mas também para a escala de cada trabalhador. O que a CLT determina sobre o início das férias? O art. 134, § 3º, da CLT estabelece que as férias não podem começar nos dois dias que antecedem um feriado ou um dia de repouso semanal remunerado. Essa regra já existia antes da mudança constitucional. O que muda agora é o cenár...

Live DP com Vinho: fim da escala 6x1 — o que a emenda não te ensina

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Olá! A live de 29 de outubro está disponível! Uma conversa sobre os desafios que começam quando precisamos aplicar a nova jornada na prática. A mudança da escala 6x1 para 5x2 trouxe muitas perguntas para a rotina do Departamento Pessoal. E não são dúvidas pequenas. Como reorganizar as jornadas? O que acontece com os repousos remunerados? Como calcular os impactos para mensalistas e horistas? E o que precisa ser negociado antes de alterar o sistema? Foi com essas provocações que realizamos, no dia 29 de outubro de 2026 , mais uma edição do DP com Vinho , com o tema: “Fim da escala 6x1: o que a emenda não te ensina.” 🍷 Da legislação à realidade da folha Uma mudança constitucional estabelece regras, mas sua aplicação exige muito mais do que conhecer o texto legal. O DP precisa compreender os efeitos sobre os contratos, as escalas, os cálculos e os custos das empresas. Por isso, propusemos uma reflexão sobre questões que merecem atenção especial: A transição das jornadas de 44 para 42 ho...

DP, a mudança da escala 6x1 para 5x2 pode ser a oportunidade de você participar das decisões da empresa.

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Olá! DP, a mudança da escala 6x1 para 5x2 pode ser a oportunidade de você participar das decisões da empresa. E sabe quem pode ser um aliado importante nesse processo? O sindicato. A mudança exige muito mais do que alterar horários no sistema. Precisamos analisar contratos, escalas, repousos, remuneração, custos e as cláusulas dos instrumentos coletivos. É aqui que DP, RH, Jurídico e sindicatos precisam conversar. Os artigos 611-A e 611-B da CLT, juntamente com o Tema 1.046 do STF, oferecem fundamentos importantes para avaliar as possibilidades e os limites da negociação coletiva. E o temido divisor? Temos uma discussão interessante! Conversei com um professor que também é Auditor-Fiscal do Trabalho, e ele trouxe uma explicação que merece nossa atenção. Os Temas 260 e 316 do TST não são contraditórios. O Tema 260 reafirma que, para a jornada de 40 horas semanais, aplica-se o divisor 200. Já o Tema 316 reconhece a validade da cláusula coletiva que estabelece o divisor 220 para essa mesm...

Fim da escala 6×1: o DSR do professor horista vai passar de 1/6 para 2/5? EC nº 141/2026 abre uma importante discussão sobre remuneração, repousos semanais, convenções coletivas e os impactos na folha de pagamento das instituições de ensino

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Olá! A Emenda Constitucional nº 141/2026 trouxe uma mudança histórica para as relações de trabalho: a redução progressiva da jornada semanal e a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Mas será que os impactos se limitam à reorganização das escalas? E o professor horista, que recebe com base na quantidade de aulas ministradas? Como ficará o cálculo do seu descanso semanal remunerado (DSR)? Essa é uma discussão que merece atenção especial do Departamento Pessoal, das instituições de ensino, dos professores e dos profissionais que atuam na negociação coletiva. Um estudo publicado por Francisco Gérson Marques de Lima, Subprocurador-Geral do Trabalho e professor da Universidade Federal do Ceará, apresenta uma interpretação que pode modificar significativamente a forma de calcular a remuneração dos professores horistas. Vamos compreender o que está em discussão? 1. Como funciona atualmente o DSR do professor horista? O art. 320, § 1º, da CLT estabelece o critério de quatro sema...

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