segunda-feira, 9 de julho de 2018

eSocial: A importância da incidência tributária da rubrica para o IRRF


Olá!

Ouço muitas perguntas sobre a parametrização das rubricas e este artigo vai ajudar você a entender!

Todos os vencimentos e descontos devem ser parametrizados para o eSocial e não podemos esquecer das bases informativas e bases informativas dedutoras.

Onde eu posso buscar a tabela 3 das naturezas das rubricas?

- Esta tabela está disponível no portal do eSocial em Documentação Técnica versão 2.4.02.

A base legal para enquadrar os proventos que são tributáveis, isentos ou não tributáveis. - Como saber quais são?

- Para saber quais são os rendimentos isentos consulte o Decreto 3000, art. 39.

- Faça o enquadramento dos rendimentos tributáveis com base no Decreto 3000, art. 43.

“Temos de ter cuidado com a informação do código de incidência tributária da rubrica para o IRRF, esta informação impacta no evento S-1210 e no retorno dos eventos S-5002 e S-5012."

Quais são os códigos dos rendimentos tributáveis?

Este é o rendimento que compõe a base de cálculo do IRRF, por isso valide o retorno deste valor no S-1210 comparando com a base de IRRF, vamos conhecer:
· 11 - Remuneração mensal;
· 12 - 13o Salário;
· 13 - Férias;
· 14 - PLR;
· 15 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

Quais são os códigos dos rendimentos não tributáveis?

- Os rendimentos não tributáveis são classificados conforme demostrado no quadro abaixo:

Rendimento não tributável
Tipo de rendimento não tributável
00 - Rendimento não tributável
Informe neste código os rendimentos que não possuem tributação.
01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação
Avalie se sua empresa possui esta situação.

09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento
Este código é utilizado nas rubricas que não possuem incidência e que não estão elencados nas demais situações dos isentos.
Exemplo: Descontos de estorno de INSS s/Provisão de férias, Provisão de INSS s/férias, Rendimento de Fretes - Contr. INSS, estorno de desconto indevido de contribuição sindical, débitos e créditos de banco de horas, bases de INSS, FGTS e IRRF, entre outros.


Quantos detalhes e códigos!

Os rendimentos isentos, como ficam?

- Para o eSocial existe uma relação de rendimentos com isenção de IRRF, faça a informação de acordo com cada vencimento, observe:

·  70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração mensal;
·  71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário;
·  72 - Diárias;
·  73 - Ajuda de custo;
·  74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho;
·   75 - Abono pecuniário; 76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal;
·   77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário;
·   78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis;
·  79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores).

E as retenções efetuadas, são informadas?

- Sim. Utilize os códigos abaixo e parametrize o desconto observando cada situação:
·  31 - Remuneração mensal;
·  32 - 13o Salário;
·  33 - Férias;
·  34 - PLR;
·  35 – RRA.

Quais deduções devem ser enviadas?

- Informe as deduções da base de cálculo do IRRF e utilize para cada situações os códigos:
   · 41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuner. mensal;
   · 42 - PSO - 13° salário;
   · 43 - PSO - Férias;
   · 44 - PSO - RRA;
   · 46 - Previdência Privada - salário mensal;
   · 47 - Previdência Privada - 13° salário;
   · 51 - Pensão Alimentícia - Remuneração mensal;
   · 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário; 53 - Pensão Alimentícia - Férias;
  ·  54 - Pensão Alimentícia - PLR; 55 - Pensão Alimentícia - RRA;
  ·  61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal;
  ·  62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário;
  ·  63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor · Público - Funpresp - Remuneração mensal;
  · 64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - 13° salário.

Se a minha empresa possui processo que impacte no recolhimento dos encargos do IRRF como proceder?

Todos os processos com incidência suspensa decorrente de decisão judicial e que impactem no cálculo do IRRF e na base de cálculo do IRRF devem ser informados.

Classifique o vencimento ou base utilizando os códigos abaixo:

·  91 - Remuneração mensal;
·  92 - 13o Salário;
·  93 - Férias;
·  94 - PLR;
·  95 - RRA.

Onde eu informo os processos?

- Você deve informar o processo no evento S-1070 e vincular o processo no vencimento ou base impactada.

Quando temos de informar os processos?

- Se a matéria do processo ou alvará judicial for tributária devem ser informados e claro observe se impactam no cálculo e base do IRRF.

O leiaute possui os Indicativo de suspensão da exigibilidade, verifique quais são obrigatórios:

·  01 - Liminar em Mandado de Segurança;
·  02 - Depósito Judicial do Montante Integral;
·  03 - Depósito Administrativo do Montante Integral;
·  04 - Antecipação de Tutela;
·  05 - Liminar em Medida Cautelar;
·  08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
·  09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
·  10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
·  11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
·  12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
·  13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
·  14 - Contestação Administrativa FAP;
·  90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
·  92 - Sem suspensão da exigibilidade.

Se houver demandas judiciais, utilize estes códigos:

·   81 - Depósito judicial;
·   82 - Compensação judicial do ano calendário;
·   83 - Compensação judicial de anos anteriores.

Não é tão simples enviar o evento S-1010!

O retorno dos eventos S-5002 e S-5012 dependem das informações corretas na tabela de rubricas.

Conhecer os detalhes dos leiautes, regras, manual e tabelas é fundamental para o êxito deste envio.

Vamos lá!

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados,  empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão na Unisinos sobre o tema eSocial.

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