Nota Técnica nº 15/2019 (revisada) com ajustes dos leiautes versão 2.5 do eSocial

Olá!

A Nota Técnica 15/2019  tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.

Ela passou por uma revisão e foi publicada no portal do eSocial no dia 09 de setembro de 2019, clique aqui para acessar.

O que mudou nesta revisão?

Agora temos as datas para implementação.

Vamos conhecer!

Qual é a previsão da implantação?

• Ambiente de produção restrita: 08/10/2019.

• Ambiente de produção: 11/11/2019.

Quais são os novos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD?

Nesta revisão foram publicados os seguintes documentos e arquivos:

• Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 15.2019 rev.).

• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 15.2019 rev.).

• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 15.2019 rev.).

• Esquemas XSD (atualizados).

Nesta revisão tivemos algumas alterações e estão elencadas no item 5 da Nota Técnica 15/2019 revisada.

Quais foram as alterações realizadas na Nota Técnica 15/2019 de 09 de setembro de 2019?

Nesta revisão divulgada no dia 09 de setembro de 2019 tivemos estas alterações:

Evento	Descrição da alteração	Impacto
S-1200 S-2299 S-2399	Campo {remunOutrEmpr/codCateg} – alterada ocorrência.	Preencha com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1).
	Campo {remunOutrEmpr/vlrRemunOE} – alteradas ocorrência e validação.	Preencha com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. Validação: Deve ser maior que zero.
S-5001	Campo {Id} – excluída REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.	No evento S-5001 a identificação única do evento, campo {Id} . O campo {Id} permanece, porém, a REGRA_VALIDA_ID_EVENTO foi excluída.
	Campo {vrCpSeg} – alterada validação.	Valor da contribuição do segurado, devida à Previdência Social, calculada segundo as regras da legislação em vigor, por CR. Validação: 1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [3], {vrCpSeg} = 0, portanto não há CR. 2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1,2], efetuar o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE} e o somatório de {valor} quando {tpValor} = [11,12,13,14,19] do grupo {infoBaseCS}, resultando em [TotalRemun]. Este procedimento visa a identificação da alíquota aplicável:  2.1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1] aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor} = [11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}), observando o limite máximo do salário de contribuição.   2.2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [2]: a) se [TotalRemun] ultrapassar o limite máximo do Salário de Contribuição, aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a diferença entre o referido limite máximo e o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE}; b) se [TotalRemun] for inferior ao limite máximo do Salário de Contribuição: b1) Para as categorias empregado/avulso/agente público: somar {vlrRemunOE} destas mesmas categorias com o somatório de {valor} quando {tpValor}=[11, 12, 13, 14, 19] do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante.   b2) Para categoria contribuinte individual: aplicar a alíquota referente a [TotalRemun], conforme a categoria do segurado, sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}). 3. Se não informado o grupo {infoMV} do S-1200/S-2299/S-2399: a) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em apenas uma categoria {codCateg}, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria. b) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em mais de uma categoria {codCateg}: I. efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias de segurado empregado/avulso/agente público e aplicar a alíquota correta conforme faixa salarial observado o limite máximo do salário de contribuição; II. Caso o somatório do item I não tenha atingido o limite máximo do salário de contribuição, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias diferentes de segurado empregado e aplicar a alíquota correta conforme a categoria, observado o limite máximo do salário de contribuição. OBS.: a) No caso de {indapur}=[1], o cálculo deve ser efetuado separadamente para {ind13}= [0]  e {ind13}=[1]. A soma de ambos cálculos deve correspondente ao valor {vrCpSeg}. b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias 731 ou 734, quando o Empregador for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]), ou pertencente à categoria "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver classificação tributária ({classTrib}) = [70,80]. Caso o trabalhador receba remuneração da empresa em outra categoria de contribuinte individual (7XX), primeiro deve ser aplicado o desconto sobre essa categoria (7XX) e depois sobre a remuneração das categorias 731 ou 734, observando o teto do salário de contribuição. c) {vrCpSeg} deve ser igual a {vrDescSeg} nas seguintes situações:   c1) se houver informações em {infoPerAnt} na composição de {infoBaseCS/valor};   c2) se houver informação de {procJudTrab} com {tpTrib} = [2] nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399);   c3) se houver processo do empregador informado em S-1010, contestando incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador;  c4) se, no período de apuração mensal, houver remuneração referente a 13º salário ({codIncCP} = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94]). Nesse caso, o campo {vrCpSeg} será igual ao valor calculado sobre a remuneração mensal acrescido do desconto sobre a remuneração relativa a 13° salário informado pelo empregador. d) No caso de trabalhador categoria = [102], utilizar somente a alíquota de 8%, observando o limite máximo do salário de contribuição; e) No caso de empregador com {classTrib} = [21,60], não calcular para a categoria contribuinte individual (grupo 700). O valor deve ser zerado; f) Não calcular quando a categoria do trabalhador for [741] (MEI). O valor deve ser zerado. g) Não calcular quando a lotação tributária for [91]. O valor deve ser zerado.
S-5002	Campo {Id} – excluída REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.	No evento S-5002 a identificação única do evento, campo {Id} . O campo {Id} permanece, porém, a REGRA_VALIDA_ID_EVENTO foi excluída.
S-5003	Campo {Id} – excluída REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.	No evento S-5003 a identificação única do evento, campo {Id} . O campo {Id} permanece, porém, a REGRA_VALIDA_ID_EVENTO foi excluída.
	Campo {remFGTS} – alterada validação.
S-5011	Campo {Id} – excluída REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.	No evento S-5011 a identificação única do evento, campo {Id} . O campo {Id} permanece, porém, a REGRA_VALIDA_ID_EVENTO foi excluída.
S-5012	Campo {Id} – excluída REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.	No evento S-5012 a identificação única do evento, campo {Id} . O campo {Id} permanece, porém, a REGRA_VALIDA_ID_EVENTO foi excluída.
S-5013	Campo {Id} – excluída REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.	No evento S-5013 a identificação única do evento, campo {Id} . O campo {Id} permanece, porém, a REGRA_VALIDA_ID_EVENTO foi excluída.
Tabelas	Descrição da alteração	Impacto
03	Alterado término de validade das naturezas de rubricas de código [9950, 9951]	9950 - Horas extraordinárias - Banco de horas e 9951 - Quantidade (em número decimal com dois dígitos) de horas compensadas no banco de horas possuem uma data de término de 31/10/2019, isso significa que esta informação a partir de 01/11/2019 não fará mais parte do eSocial.
19	Alterada descrição do motivo de desligamento [18].	A descrição do motivo de desligamento 18 passou para “Licença Maternidade - 121 dias a 180 dias, Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã), inclusive para o cônjuge sobrevivente”.

Não esqueça de avaliar a Nota Técnica 15/2019, acesse também este artigo para saber mais sobre a Modernização do eSocial.

Temos pouco tempo, pois novembro está bem próximo.

Sucesso! Foco! Fé!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.