quarta-feira, 6 de maio de 2020

Covid-19: O que deve ser observado na GFIP neste período de pandemia?

Olá!

Os seguintes procedimentos devem ser observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica:




Vamos conhecer? 

Como declarar o atestado de 15 dias decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19)?

Para fins de dedução do valor previsto no art. 5º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, correspondente aos primeiros 15 (quinze) dias subsequentes ao do afastamento do segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja, comprovadamente, decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a empresa/contribuinte deverá seguir as orientações do Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, como segue:
  • Observe as orientações já existentes sobre afastamento de trabalhador por motivo de doença;
  • Lance no campo "Salário Família", no Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip), o valor correspondente aos primeiros 15 (quinze) dias subsequentes ao do afastamento, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observado o limite máximo do salário de contribuição definido pelo art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
  • A dedução poderá ser efetuada em relação aos afastamentos que ocorrerem dentro do período de 3 (três) meses a que se referem os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que poderá ser prorrogado, nos termos do art. 6º da referida Lei.

Como declarar na GFIP as novas alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sistema S)? 

A Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que reduziu em 50% (cinquenta por cento) as alíquotas das contribuições relativas às competências abril, maio e junho de 2020, cujos recolhimentos devem ser feitos nos meses de maio, junho e julho de 2020.

Essas são as alíquotas:

Sescoop
1,25%
Sesi, Sesc e Sest
0,75%
Senac, Senai e Senat
0,5%
Senar
1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento;
0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria;
0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial

A empresa/contribuinte deverá:
  • Declare na GFIP o código-soma de 4 (quatro) dígitos utilizado pela empresa/contribuinte para calcular as contribuições devidas a terceiros, apurado com base no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009;
  •  Rejeite a GPS gerada pelo Sefip e calcular, de forma manual, a contribuição devida, calculada mediante aplicação da alíquota correspondente, determinada pela Medida Provisória nº 932, de 2020.
  •  O valor da contribuição devida a terceiros, não deve ser lançado no campo "Compensação" da GFIP.  

Como proceder com a prorrogação da GPS previsto no art. 1º da Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020?

O vencimento das contribuições a cargo da empresa, instituídas pelo art. 22, 22-A e 25 da Lei nº 8.212, de 1991, e pelo art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, relativas à competência março e abril de 2020.

O vencimento foi prorrogado para agosto e outubro de 2020.

Rejeite a GPS gerada pelo Sefip e calcule, de forma manual, as contribuições cujos vencimentos não foram prorrogados pela Portaria ME nº 139, de 2020.

As contribuições a que se refere o caput, relativas às competências março e abril de 2020, poderão ser pagas até 20 de agosto de 2020 e 20 de outubro de 2020, respectivamente. 

Não se aplica às seguintes contribuições, cujos prazos para recolhimento permanecem inalterados: 
  • Contribuições descontadas dos trabalhadores a serviço da empresa;
  •  Contribuições devidas por lei a terceiros, assim considerados outras entidades e fundos;
  •  Contribuição retida da empresa cedente de mão de obra, por determinação do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991;
  •  Contribuição objeto da sub-rogação prevista no inciso III do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991; e
  •  Contribuição descontada ou retida pela entidade promotora de espetáculo desportivo ou pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, por força do disposto nos §§ 7º e 9º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991. 
Como proceder nos casos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 7º da Medida Provisória nº 936? 

Observe, no preenchimento da GFIP, os seguintes procedimentos    de acordo com o  Ato Declaratório Executivo Codac nº 15: 
  • Informe como remuneração do trabalhador a que resultar da aplicação do percentual de redução previsto no inciso III do art. 7º ou no § 1º do art. 11, da Medida Provisória nº 936, de 2020;  
  • Observe, no que couber, o disposto no Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 27 de março de 2020, e no Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 13 de fevereiro de 2020.

Nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, previsto no art. 8º da Medida Provisória nº 936?

Observe, no preenchimento da GFIP, os seguintes procedimentos do Ato Declaratório Executivo Codac nº 15: 
  • Informe no campo “Código de Movimentação”, a movimentação Y - Outros motivos de afastamento temporário;
  •  Informe, após o término do período de suspensão, a movimentação Z5 - Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença.
  •  Não devem constar da GFIP as informações relativas ao empregado sem remuneração, cujo contrato de trabalho tenha permanecido suspenso durante todo o mês de referência. 

A ajuda compensatória prevista na MP 936 deve ser declarada em GFIP?

O Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 orienta: 
  • Não informe na GFIP o valor da ajuda compensatória mensal concedida ao empregado em decorrência da redução de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.
  • O disposto no caput não se aplica ao contrato de trabalho intermitente a que se refere o § 3º do art. 443 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   
  • Na primeira competência em que se verificar a hipótese prevista no § 1º, e desde que não tenham ocorrido outros fatos geradores, a empresa/contribuinte deverá enviar GFIP Sem Movimento.  

Sucesso! Força! Fé!


Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.


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