eSocial: Nota técnica 19/2020 com ajustes nos leiautes

 

Olá!

A Nota Técnica 19/2020  tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial que se fazem necessários em decorrência da legislação atual.

Qual é a previsão da implantação?

Algumas alterações já estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita), conforme pode ser observado na tabela abaixo.

Os demais ajustes estão previstos para serem implantados nas seguintes datas:

• Ambiente de produção restrita: 17/11/2020.

• Ambiente de produção: 23/11/2020.

Quais são os novos leiautes, tabelas e regras de validação?

Nesta revisão foram publicados os seguintes documentos e arquivos:

• Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 19.2020).

• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 19.2020).

• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 19.2020).

Quais foram as alterações realizadas nesta Nota Técnica?

Nesta revisão tivemos estas alterações:

Evento	Descrição	Impacto
S-1200 S-1210 S-1250 S-1260 S-1270 S-1280	Incluída  REGRA_VALIDA_EMPREGADOR	Extensão da aplicação de restrições de envio de eventos por empregador anulado ou cancelado, bem como por empresa inapta por inexistência de fato ou baixada, aos eventos periódicos relacionados na coluna "Leiaute".
S-1200 S-1210 S-2299	Excluída REGRA_RUBRICA_SIMPLIF_TAB_PADRAO	Permitir que as empresas do 2º grupo que posteriormente se tornaram MEI utilizem rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento.
S-1210	Campo {detPgtoFl/retPgtoTot/codRubr}* – alterada validação.	Correção na documentação (a implementação já exige que o código da rubrica esteja vigente no evento remuneratório de referência).
	Campo {detPgtoFl/infoPgtoParc/codRubr}* – alterada validação.
	Campo {detPgtoBenPr/retPgtoTot/codRubr}* – alterada validação.
S-2299 S-2399	Incluída REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA	Aplicação da regra a todos os eventos que contenham ou possam conter rubricas.
S-5003	Campo {remFGTS} – alterada validação.	Ajuste nos cálculos de FGTS relativos ao 13º salário proporcional.
	Campo {remFGTSE} – alterada validação.
	Campo {tpDps} – excluídos valores [73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82].	Ajuste decorrente da Portaria SEPRT nº 950/2020 (contrato Verde e Amarelo).
	Campo {dpsFGTS} – alterada validação.
	Campo {tpDpsE} – excluídos valores [75, 76, 80, 81, 82].	Ajuste decorrente da Portaria SEPRT nº 950/2020 (contrato Verde e Amarelo).
	Campo {dpsFGTSE} – alterada validação.
S-5013	Campo {tpDps} – excluídos valores [73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82].	Ajuste decorrente da Portaria SEPRT nº 950/2020 (contrato Verde e Amarelo).
	Campo {tpDpsE} – excluídos valores [75, 76, 80, 81, 82].
Tabelas	Descrição	Impacto
03	Alterado nome do código [1619] e alterados nome e descrição do código [6119].	Ajuste decorrente da Lei 14.020/2020.
	Alterada descrição do código [6101].	Ajuste decorrente da Portaria SEPRT nº 950/2020 (contrato Verde e Amarelo).
08	Excluído código [08].	Ausência de personalidade jurídica (a escrituração deve ser transmitida pelo CPF do responsável pelo consórcio).
18	Alterada descrição do código [37].	Ajuste decorrente da Lei 14.020/2020.
19	Alterado início de validade do código [34].	Ajuste decorrente da implantação da funcionalidade de transferência de titularidade do empregado doméstico.
22	Alterada compatibilidade entre o FPAS [787] e a classificação tributária [04].	Permitir que o MEI informe lotação tributária com FPAS 787.
Regras	Descrição	Impacto
CPF	REGRA_MUDANCA_CPF - Alterada descrição.	Alteração da regra para exigir que a data de nascimento do novo evento seja igual à data de nascimento do evento anterior.
Rubrica simplificada	REGRA_RUBRICA_SIMPLIF_TAB_PADRAO - Excluída.	Permitir que as empresas do 2º grupo que posteriormente se tornaram MEI utilizem rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento.
CNPJ	REGRA_VALIDA_CNPJ  - Alterada descrição da alínea "b" e incluída observação.	Permitir exclusão de evento enviado após a baixa da empresa.

Disponível nos ambientes de produção e produção restrita.

Sucesso! Foco! Fé!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.