quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Transição entre o PPRA da NR 9 e o PGR da NR 1


Olá!

Temos muitas dúvidas acerca da transição entre o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) da NR 9 e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da NR 1 e a Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME esclare muitos pontos.

Leia a nota técnica e saiba mais detalhes sobre esse pontos:

  • Quais as principais diferenças entre o PPRA para o PGR?
  • Como fica a transição do PPRA para o PGR?
  • O PGR substitui o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
  • Laudos técnicos de insalubridade e periculosidade deverão constar no PGR?
Quem poderá elaborar e assinar o PGR?

Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, devendo ser datados e assinados.

Tanto o inventário de riscos quanto o plano de ação do PGR podem ser datados e assinados de forma eletrônica, em conformidade ao disposto no item 1.6.2 da própria NR 01, desde que o sistema permita a rastreabilidade e verificação por auditorias futuras. 

Tal medida possibilita, por exemplo, o uso do certificado digital (eCNPJ) da própria organização. 

Optando-se por uma pessoa natural, indicada pela organização como responsável ou representante legal, esta datará e assinará os referidos documentos, o que também pode ser feito com uso do certificado digital, nos termos do item 1.6.2 da NR 01. 

Cabe salientar, porém, que algumas Normas Regulamentadoras exigem profissionais específicos para proceder determinadas análises de risco, especificações técnicas ou procedimentos, devendo nesses casos ser observado e mantido os respectivos registros, a serem anexados ou referenciados pelo PGR, conforme o caso. 

Leia atentamente essa Nota Técnica, deixo algumas perguntas.

Você já está preparado(a) para esta nova obrigação?

Com essa nova obrigação teremos um “Novo modelo =  NR-1 (PGR) + (GRO)”.

O controle sai do papel e passa a ser em tempo real. A empresa passa a ter um inventário de riscos e planos de ações.

O que muda?

  • Melhora as condições para a implementação de programas de saúde e segurança, principalmente para pequenas e médias empresas;
  • Reduz custos;
  • Diminui a burocracia para implementação e prazo de renovação maior;
  • Sai do papel e pode ir para o digital.

Como minha empresa pode se preparar?

Faça um diagnóstico da realidade da empresa: sistema interno e controle interno, sistema interno e controle terceirizado, serviço totalmente terceirizado, sistema que não atende à realidade, tudo em planilha e nada em sistema;

Deixo aqui algumas perguntas pra você refletir:

  • Como fazer o plano de ação sem controle?
  • Como controlar o inventário de riscos sem sistema?

Mais perguntas agora sobre "compliance":

  • Meu sistema atende aos requisitos?
  • Meu serviço terceirizado está de acordo?
  • Minha equipe está informada?

    Quais são as responsabilidades do empregador?

    • O empregador tem a responsabilidade da empresa e de cumprir a legislação;
    • Manter serviços e/ou profissionais capacitados;
    • Garantir a saúde da empresa, evitando multas.

    Como ficaram os novos prazos, com a prorrogação,  das Nrs 01 e 09?

    Portaria 8.873, de 23 de julho de 2021trouxe a tão esperada prorrogação para o início da vigência das seguintes Normas Regulamentadoras, confira:

    NR

    Descrição

    Vigência

    01

    Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020

    03/01/2022


    09

    Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020;

    03/01/2022



     Deixo algumas dicas pra você:

    • Estudem as NR-1 e NR9, participe de grupos e treinamentos;
    • Criem um projeto e um grupo de trabalho na empresa;
    • Façam o inventário de riscos e pensem nos planos de ações;
    • Verifique se a clínica atende aos requisitos legais desta nova obrigação;
    • Faça uma análise de aderência do sistema atual e o que falta.

    Agora NÃO temos muito tempo para adequar nossos processos internos para atender as alterações que vem por aí.

    Lembre-se que isso não interfere no eSocial e que não seria motivo para prorrogar as datas dos eventos do SST.

    Pense com carinho nos eventos do SST e coloque a mão na massa o prazo está curto.

    Não deixe para implementar o PGR e GRO na última hora!

    A vida requer coragem! Fé! Foco! 

    Daí vem o Sucesso!

    Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.  


    Alteração de prazo do PPP eletrônico para Janeiro de 2023


    Olá!

    O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023.

    Compartilho a notícia publicada no portal do eSocial.

    Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023

    Afinal quando entra em vigor o PPP eletrônico?

    No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021.

    O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, as quais ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

    A decisão foi tomada a partir das discussões iniciadas no âmbito do GT-Confederativo do eSocial e formalizada numa reunião técnica no dia 03 de dezembro, da qual participaram o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

    Até que haja a efetiva substituição do PPP em papel pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel.

    Muda algo no cronograma do eSocial?

    Não. O cronograma permanece o mesmo.

    A vida requer coragem! Fé! Foco! 

    Daí vem o Sucesso!

    Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.  

     

     

    terça-feira, 14 de dezembro de 2021

    [LIVE] Obrigações de SST em 2022: tudo sobre eSocial, PPP Eletrônico e PGR - Metadados indo além com você!

    Com José Maia, Tiago Freddi e Marta Pierina Verona. Entenda as mudanças na legislação que afetam a Saúde e Segurança do Trabalho. Venha saber mais sobre prazos para entrega e pontos de atenção para entrar no próximo ano em conformidade

    [Live] Perspectivas para o RH em 2022: PPP Eletrônico, RAIS, DIRF e muda... Metadados indo além c0m você!


    Com João Paulo Ferreira Machado, Orion Sávio Santos de Oliveira e Marta Pierina Verona Venha saber mais sobre prazos para entrega, pontos de atenção e mudanças nas rotinas para o próximo ano.

    FGTS DIGITAL: Lançamento do FGTS Digital

    Olá! Eu tava ansiosa por este momento, e você? O lançamento do FGTS DIGITAL é um marco importante na substituição das obrigações com o envio...