O FGTS começa a tomar uma nova forma, novidades vindo por aí através da Resolução nº 935, de 27 de agosto de 2019 que aprova a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.
O que é a plataforma FGTS digital?
"A Plataforma FGTS Digital é um conjunto de módulos/sistemas que irá permitir o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que tem finalidade o aperfeiçoamento do processo de gestão dos recursos devidos pelos empregadores ao FGTS e vai atender a necessidade de adequação às recentes alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória nº 889, de 2019, que instituiu a obrigação de elaborar folha de pagamento e declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e o lançamento por homologação."
Quais são os módulos desta plataforma digital do FGTS?
Os módulos estão elencados na tabela abaixo com a descrição e informações adicionais:
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Módulos
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Descrição
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Informações adicionais
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Módulo de declaração
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Sistemas digitais para a consolidação de informações provenientes do
sistema de escrituração digital (declaração, retificação e exclusões) e de
sistemas de notificações da SIT, de modo a possibilitar o estabelecimento das
bases de cálculos do FGTS mensal, rescisório e ainda da Contribuição Social -
CS. Estes sistemas devem se integrar a outros sistemas da plataforma, a
sistemas internos da SIT e ainda a sistemas externos, caso seja necessário
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A integração deste módulo com outros sistemas irá permitir a
verificação das parcelas declaradas, quitadas e não quitadas, neste último
caso para constituição de créditos de FGTS e da CS por declaração. As
informações constantes deste módulo irão subsidiar os processos de emissão de
guias, cobrança e fiscalização, arrecadação, dentre outros.
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Módulo Emissão de Guias de Recolhimento
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Sistemas digitais que permitirão a emissão e personalização de guias
de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social - CS (Lei Complementar
110/2001). Haverá possibilidade de acesso via webservice, para facilitar a
operacionalização do processo por empresas com grande quantidade de
trabalhadores. Será possível emitir guias de recolhimento de FGTS
individualizadas, com totalizadores dos valores devidos para cada
trabalhador, identificados a partir de seu CPF.
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Por meio deste módulo também será possível consultar, personalizar
e/ou unificar guias (mensal, rescisória, de notificações de débitos) por
competência vencida, por trabalhador, por estabelecimento ou por tomador. As
informações constantes deste módulo devem estar integradas a outros sistemas
(internos e externos) e irão subsidiar os processos de cobrança e
fiscalização, arrecadação, parcelamento, restituição/compensação, dentre
outros.
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Módulo de Fiscalização e Cobrança
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Sistemas digitais responsáveis pela cobrança dos débitos do FGTS e
Contribuição Social apurados a partir das declarações (informações do sistema
de escrituração digital) e de notificações de débito emitidas pela SIT, bem
como pela cobrança de multas administrativas decorrentes de autuações
realizadas pela Inspeção do Trabalho. O processo de fiscalização e cobrança
será dotado de rotinas de monitoramento de valores não pagos, ações
automatizadas de cobrança - malha fiscal (via E-mail, SMS, Cartas, Domicílio
Eletrônico, etc.) e encaminhamento automático para Inscrição em Dívida Ativa
pela PGFN. As informações constantes do FGTS Digital devem estar integradas
com os sistemas de fiscalização pertencentes à SIT (incluindo ingestão de
dados através na plataforma de soluções analíticas - PSA/Data Lake/Big Data),
de modo a possibilitar a esta Subsecretaria o controle de todo o processo de
cobrança e fiscalização
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A análise das informações produzidas neste módulo, devem possibilitar
a adoção das medidas necessárias para a regularização dos valores devidos, e
ainda, garantir a exigibilidade dos créditos de FGTS e da CS, a notificação
dos devedores a respeito dos créditos constituídos, o encaminhamento para
cobrança pela SIT e PGFN (quando for o caso), a ampla defesa e contraditório
em recursos administrativos. A SIT será responsável pelo desenvolvimento dos
sistemas que irão fazer parte deste módulo, entretanto, para atendimento e
sustentação das atividades de fiscalização e cobrança será necessário o
fornecimento dos recursos de infraestrutura como serviço ICS - Nuvem e banco
de dados como serviço. Tais serviços devem possibilitar a plena integração e
comunicação com os sistemas internos da SIT.
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Módulo Arrecadação
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Sistemas digitais responsáveis pelo controle de todo o fluxo de
pagamento das guias e multas administrativas (conciliação financeira e
contábil), comunicação com a Rede Bancária (SPB, etc), consolidação e
encaminhamento dos valores individualizados de FGTS para que o Agente
Operador distribua nas contas dos beneficiários, confirme o crédito e informe
as movimentações que ocorrer nas contas dos trabalhadores. Desse modo, será
possível fazer o monitoramento e acompanhamento de todas as etapas de
recolhimento, o que permitirá o acesso imediato às informações de pagamento,
a identificação precisa do responsável pelo pagamento e do beneficiário do
direito, evitando a perda ou processamento equivocado de informações.
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As informações constantes deste módulo devem estar integradas a outros
sistemas (internos e externos) e irão subsidiar os processos de declaração,
cobrança e fiscalização, regularidade, parcelamento, restituição e
compensação, dentre outros. Deve haver previsão de comunicação com o SIAFI e
outros sistemas do tesouro nacional, se necessário for
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Módulo Regularidade
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Sistemas digitais que permitem a verificação da existência de débitos
relativos ao FGTS para fomentar a emissão do Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF. A emissão da CRF ficará condicionada à comprovação de
regularidade fiscal a ser efetuada pela SIT e PGFN. Este módulo deve estar
integrado a diversos sistemas, tais como: Processo Eletrônico (SIT), Detecção
de Irregularidades (SIT), Dívida Ativa (PGFN - SIDA), FGTS Digital, Sistemas
Caixa, dentre outros. Algumas fontes de dados podem inclusive estar
carregadas na Plataforma de Soluções Analíticas da SIT.
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As informações constantes deste módulo devem estar integradas a outros
sistemas (internos e externos) e irão subsidiar os processos de cobrança e
fiscalização, arrecadação, parcelamento, dentre outros.
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Módulo Domicílio Trabalhista Eletrônico
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Sistemas digitais para os empregadores interagirem com os diversos
processos necessários para operacionalização dos recolhimentos do FGTS e
Contribuição Social, englobando serviços ou acessos tais como emissão e
personalização de guias, extrato do empregador e de empregados, consulta
guias emitidas, parcelamento, solicitação de CRF, restituição, compensação,
notificações, caixa postal, histórico de fiscalizações, procurações
eletrônicas, assinador digital, dentre outros, de modo a promover a
desburocratização e simplificação da relação do Fundo com empregadores e
trabalhadores. Em regra, as interações do empregador com o FGTS Digital
deverão ser realizadas por este canal, exceto no caso do provimento de alguns
facilitadores diretamente na plataforma de escrituração digital, portal do
MEI, etc. As interações dos trabalhadores ocorrerão através da aplicação CTPS
Digital, que estará integrada à plataforma FGTS Digital.
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As informações constantes deste módulo devem estar integradas a outros
sistemas (internos e externos) e irão subsidiar outros processos relacionados
ao FGTS.
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Módulo Parcelamento
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Sistemas digitais que permitem aos empregadores o parcelamento de seus
débitos relativos ao FGTS, através deles será possível parcelar valores
inscritos e não inscritos em dívida ativa, emitir guias de parcelamento,
antecipar parcelas, consultar parcelas a vencer, dentre outras
funcionalidades. Este módulo possibilita a gestão completa e automatizada dos
parcelamentos realizados, e ainda, otimizará o uso de recursos humanos.
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As informações constantes deste módulo devem estar integradas a outros
sistemas (internos e externos), como os sistemas da PGFN, e irão subsidiar
outros processos relacionados ao FGTS.
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Módulo Restituição e Compensação
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Sistemas digitais que permitem aos empregadores registrar as
solicitações de restituição e/ou compensação de créditos do FGTS e da
Contribuição Social recolhidos indevidamente ou a maior. Este módulo
possibilita a gestão completa e automatizada das solicitações de compensação
e restituição.
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As informações constantes deste módulo devem estar integradas a outros
sistemas (internos e externos) e irão subsidiar outros processos relacionados
ao FGTS.
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Módulo Plataforma de Análise de Dados
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Sistemas digitais para provê repositório de dados integrais do FGTS
Digital em seu estado original (bruto) e de forma trabalhada, de forma que
possam ser integrados e utilizados para a geração de análise estatística,
informações gerenciais e estratégicas. Este módulo deverá possuir conexão
direta e transparente com a solução analítica já contratada pela SIT, sem
consumir sua capacidade de armazenamento.
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O Ambiente deverá permitir a divisão da capacidade de processamento
segregada para produção, homologação e desenvolvimento com ampla integração
com os demais sistemas da SIT, incluindo o ICS Serpro já contratado pela SIT.
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Módulo de Inteligência Artificial
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Sistemas digitais para desenvolvimento de ferramentas, baseadas em
Inteligência Artificial / Machine Learning, capazes de identificar de padrões
ou comportamentos que possam ajudar nos processos relacionados ao
recolhimento do FGTS, por exemplo, algoritmos de detecção de irregularidades.
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O início do desenvolvimento deste módulo, incluindo sua implantação
deverá ser precedido de estudo técnico a ser aprovado pela SIT para que se
verifique a aderência e eficiência do uso de IA no projeto.
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Módulo de Dados Legados do FGTS
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Solução digital para o armazenamento, gestão, tratamento e consulta
dos dados legados do FGTS oriundos do Agente Operador, além da retenção e
guarda dos dados conforme legislação.
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Módulo Barramento de Serviços - Integrações
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Serviços digitais para provê uma camada de abstração, por meio de
mensageria e serviços, por exemplo, de forma a viabilizar a comunicação entre
os sistemas que compõem o FGTS Digital, os sistemas internos da SIT e os sistemas
externos (PGFN, Agente Operador, Agentes Financeiros, SIAFI, etc.).
Funcionalidade responsável pela realização dos controles de autenticação e
autorização, registros de logs, contabilização de acessos, cálculos de juros
e atualizações monetárias, solicitações e bloqueio de operações/saldos para
realização de saques, verificação dos saldos existentes nas contas
vinculadas, acompanhamento dos procedimentos de pagamento, etc. Terá a
finalidade de manter a integridade do dado contábil com a conta financeira,
disponibilizando informações utilizadas na monitoração do ambiente e dados
estatísticos. Integração com Rede Bancária para gestão da conciliação de
valores arrecadados, transferidos e sacados. Deverão ainda ser
disponibilizadas integrações de acesso do empregador, incluindo contador,
sócios, representantes legais e procuradores com o login único,
"gov.br", do Governo Federal, além de integrações de login com o
eSocial ou outro sistema de escrituração digital, com o portal do MEI e com
bases de dados e sistemas da Inspeção do Trabalho (de lavratura de autos de
infração, de notificações de débito de Fundo de Garantia e Contribuição
Social, de controle e análise de processos de multas e recursos
administrativos e de planejamento e execução de ações fiscais). O extrato da
conta vinculada do trabalhador deverá possuir integração com a CTPS Digital
para visualização das informações pelo empregado, podendo ainda o empregado
através da CTPS Digital autorizar instituições financeiras a realizar o
acesso das informações de sua conta vinculada.
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O sistema deverá prover integração a fim de possibilitar que as
instituições financeiras consigam consultar as informações do trabalhador
quando por ele autorizadas. As integrações realizadas deverão ser compatíveis
com as tecnologias existentes ou previstas nos sistemas suportados pela SIT
e/ou outros sistemas externos.
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Módulo de Serviços de Gestão e Suporte
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Sistemas digitais para gestão de perfis, controle de acesso,
administração de tabelas de apoio, auditoria e painéis gerenciais, por meio
de integração das bases. Previsão de acesso externo para órgãos como Justiça
do Trabalho e outros órgãos, se for o caso. Este módulo deve ser integrado ao
Single Sign On "SSO" da SIT nos casos de login de determinados
servidores públicos. Também deve existir um perfil "Atendente" de
modo a possibilitar que um Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) tenha a visão de
acesso de determinada empresa escolhida, do ponto de vista do empregador.
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Módulo Atendimento de 1°, 2° e 3º Nível
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Serviço para solução de dúvidas ou reclamações dos usuários do projeto
FGTS Digital (empregadores, Auditores do Trabalho ou outros usuários
credenciados) via telefone, e-mail, chat, chatbot, formulário web e outros
meios que porventura possam ser sugeridos. Sistemas digitais para gestão de
perfis, controle de acesso, administração de tabelas de apoio, auditoria e
painéis gerenciais, por meio de integração das bases. Serviço para solução de
dúvidas ou reclamações dos usuários do projeto FGTS Digital (empregadores,
Auditores do Trabalho ou outros usuários credenciados) via telefone, e-mail,
chat, chatbot, formulário web e outros meios que porventura possam ser
sugeridos. Disponibilização de soluções para suporte ao usuário online,
tutoriais interativos de sistemas de maneira rápida e fácil. Subdividido em
três níveis de atendimento. O 1º Nível: atendimento disponível 24x7, para
solução de solicitações de forma imediata ou no menor tempo possível, a
partir de scripts pré-definidos, procedimentos operacionais ou banco de soluções.
O 2º Nível: atendimento realizado por equipes com conhecimento especializado
sobre as funcionalidades do FGTS Digital, atuando como recorrência ao 1º
nível de atendimento. O 3º Nível: atendimento final das demandas não
solucionadas nos níveis 1 e 2, com acertos em sistemas por problemas no
processamento ou outro problema relacionado à disponibilidade do sistema.
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O serviço de chatbot para atendimento é um serviço acessado via
interface de texto, semelhante a um bate-papo, que permite interações entre o
usuário final e os serviços de TI de forma a guiar a conversação para
facilitar as escolhas dos usuários, com a finalidade de resolver suas
demandas. Normalmente, solicitações não atendidas nos níveis anteriores
necessitarão de análise de negócio para a proposta de solução a ser aplicada
e, portanto, a forma de atendimento do 3º nível será definida no contrato. A
unidade de medida do atendimento de 1º Nível deverá ser por acionamento
realizado. A unidade de medida dos atendimentos de 2º e 3º Níveis deverá ser
por posição de atendimento e a unidade de medida de ferramentas de chatbot,
caso adotadas, deverá ser por parcela mensal.
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Vamos aguardar as próximas notícias sobre a nova plataforma FGTS Digital.
Sucesso! Foco! Fé!
Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.
