Foi publicada hoje no diário Oficial da União a   InstruçãoNormativa (IN) RFB nº 1671 antecipa prazo de entrega da Dirf para 15 defevereiro   que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2016 – Dirf 2017. Esse ato normativo tem duas novidades em relação aos anos anteriores: 1) Antecipa o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de 2017. 2) Obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação. Fonte:  http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/novembro/receita-federal-disciplina-forma-de-apresentacao-da-dirf

A atual legislação e suas práticas muitas vezes cria dúvidas. É por isso que deve ser estudada o tempo todo, para que a aplicação na empresa seja sempre eficiente. Sem margens para erros. Precisamos atuar com total segurança nas tomadas de decisão, para evitar divergências junto ao fisco! A dúvida reside em: devo tributar de INSS sobre o aviso prévio indenizado? Tivemos em 2009 uma alteração introduzida pelo Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, que revoga a alínea f do inciso V do   §   9o do art. 214, do Regulamento da Previdência Social - Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, retirando do rol de verbas que “Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente” o aviso prévio indenizado e a partir daí passamos a tributar o INSS sobre o Aviso prévio indenizado. Desde então muitas empresas e sindicatos ingressaram com ações questionando esta tributação e sempre com êxito, isto é, com ganho de causa. Por isso através da NOTA PGFN Nº 485/2016, a Procuradoria ...

O eSocial é um  projeto do Governo Federal  que vai unificar o envio das informações do empregador com relação aos seus empregados. Ele vem ao encontro do anseio dos profissionais e empresas quanto à  eliminação da redundância de informações ,  modernização na gestão de pessoas  e reforço no  cumprimento da legislação. Trata-se de uma grande mudança na forma de transmissão dos dados relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador. Acompanhe o post de hoje e fique por dentro! Acesse o link e veja a notícia:  http://www.conteudosaudeocupacional.com.br/?p=42/conheca-os-impactos-do-esocial-na-saude-e-seguranca-do-trabalhador/?5

Os empregadores domésticos tem até esta segunda-feira (07/11), para realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de outubro. Após essa data, o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês. Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos – o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Também é importante lembrar que o DAE tem código de barras e que, por essa razão, o pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. ATENÇÃO! Para fazer o recolhimento dos encargos sob sua responsabilidade, o empregador doméstico precisa fazer seu cadastro no eSocial e em seguida registrar também os dados de seu (s) empregado(s). Só após esse cadastro, é possível fazer a emissão da guia única de pagamento. No entanto, esse...

Neste mundo em que vivemos, são muitas as dúvidas e incertezas, então o que fazer? Podemos e devemos nos ajudar, compartilhar experiências. Isso é o que nos torna especiais. São inúmeras as dificuldades que cercam os profissionais de RH, sabemos também, o quanto a legislação brasileira causa dúbias interpretações e quanta insegurança isso gera! Quando compartilhamos conhecimento reforçamos nosso aprendizado. Esclarecer dúvidas dos colegas é, no local de trabalho uma ferramenta fantástica, inclusive para manter a harmonia no ambiente. Aprender, desaprender e reaprender todos os dias. Eu amo isso! Aprendi muito nesta minha caminhada e sou muito grata! Claro que tudo poderia ser mais simples e mais claro, quando falamos em legislação, eSocial, práticas e processos de RH, mas nada se repete. A todo momento uma situação diferente, cada empresa possui a sua forma de interpretar e agir e para isso muitas vezes precisamos nos moldar, entender, ouvir muito e depois agir! ...