Novidade: Fim da obrigação de informação de exames toxicológicos (CAGED)

Olá!

A simplificação do eSocial já havia anunciado que haveria o fim da obrigação da informação dos exames toxicológicos.

A Portaria SEPRT 1417, publicada no dia 20/12/2019, revogou 112 normas no âmbito do então Ministério do Trabalho e dentre elas, a revogação da Portaria MTb nº 945, de 01 de agosto de 2017, que tratava da prestação de informação relativa à realização de exames toxicológicos ao CAGED.

O que muda para o eSocial?

"A partir de 1 de janeiro de 2020 o CAGED será substituído pelo eSocial para as empresas dos grupos 1, 2 e 3, e no eSocial não consta a informação dos exames toxicológicos."

Esta alteração vale a partir de quando?

A alteração vale para os exames toxicológicos realizados a partir de 20/12/2019.

Este exame não é mais obrigatório?

"Não houve alteração em relação à obrigatoriedade de realização dos exames toxicológicos e sim, apenas, de que seja comunicada aos órgãos a sua realização."

Sucesso! Foco! Fé!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.