Encontro Jurídico-Trabalhista da Unimed Nordeste

Gratidão por mais este lindo desafio!

"Você é convidada para participar desse evento sobre as recentes alterações na legislação trabalhista/previdenciária."











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TABELA DE INSS & SALÁRIO-FAMÍLIA 2026

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Olá! DP, atenção total às atualizações que impactam diretamente a folha de pagamento em 2026 👀👇 🔹 Contribuição ao INSS – Empregado (Progressiva) ✔️ Até R$ 1.621,00 → 7,5% ✔️ De R$ 1.621,01 até R$ 2.902,84 → 9% ✔️ De R$ 2.902,85 até R$ 4.354,27 → 12% ✔️ De R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55 → 14% 📌 Aplicação por faixas salariais 📌 Base legal: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 👶 Salário-Família – 2026 ➡️ R$ 67,54 por filho ✔️ Filho de até 14 anos ✔️ Ou inválido (qualquer idade) ✔️ Direito apenas para quem recebe até R$ 1.980,38 ⚠️ Atenção, DP: • Benefício não é automático • Depende de cadastro correto e documentos atualizados • Exige conferência mensal • Pago pelo empregador e compensado no INSS 💡 Na prática: Atualizar sistemas e revisar cadastros agora evita erro na folha, retrabalho e passivo trabalhista depois. 💾 Salve este post para consultar sempre que for fechar a folha e compartilhe com um colega do DP. ✍️ Marta Verona 🎓 Dra. Carreira | DP na prática...
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Atualização das Naturezas de Rubrica – Auxílio-Alimentação e Vale-Transporte em Pecúnia (Vigência: 01/01/2026)

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Olá! Conforme a Tabela 3 – Natureza das Rubricas do eSocial, houve alteração na descrição das rubricas 1800 e 1810 , com vigência a partir de janeiro/2026 . Essa alteração está prevista na Versão S-1.3 (cons. até NT 04/2025) de julho/2025. 💡 Importante: Não houve mudança na regra do VT e VA prevista no art. 457 da CLT. No regime CLT, VT e VA não podem ser pagos em dinheiro sem tributação , salvo previsão legal específica. No serviço público, há legislação própria que permite natureza indenizatória para esses benefícios. Distribuição por regime (a partir de 01/2026) Regime Natureza Rubrica Descrição Atualizada Natureza CLT 1800 Alimentação concedida sob a forma de pecúnia com natureza salarial      Salarial CLT 1811 Auxílio-transporte, pago em pecúnia ou de outra forma, com natureza salarial      Salarial Serviço Público / não CLT / domésticos 1799 Auxílio-alimentação ou alimentação concedida sob a forma de pecúnia com natureza indeni...
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Alteração nas Naturezas de Rubricas de Férias para o eSocial: Mudanças a partir de 2026

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Olá! O eSocial exige parametrizações corretas para garantir apuração precisa dos encargos, cruzamentos adequados de informações e evitar inconsistências fiscais. Uma das mudanças mais relevantes anunciadas afeta diretamente as naturezas de rubricas utilizadas para o pagamento de férias . Essa alteração está prevista na Versão S-1.3 (cons. até NT 04/2025) de julho/2025. Situação Atual – até dezembro de 2025 Até 31/12/2025, o eSocial recebe as informações de férias — tanto dos recibos de adiantamento quanto das férias lançadas na folha mensal para fins de encargo de FGTS e de tributação de contribuição previdenciária ou nas rescisões — nas mesmas naturezas, bem como as diferenças de férias por conta de alterações de médias e salário: 1016 – Férias Valor correspondente àremuneração devida na época daconcessão das férias, inclusive o adiantamento de férias . Nessa natureza deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato ...
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