quinta-feira, 23 de setembro de 2021

eSocial Simplificado x Substituição do PPP - Portaria/MTP nº 313

Olá!

A Portaria/MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021, dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.

O que muda para as empresas do grupo 1?

Vamos analisar a redação do Art. 8º desta Portaria...

📌 Incidência tributária nos 15 primeiros dias que antecedem o auxílio-doença

Olá! De acordo com o Parecer SEI nº 16120/2020/ME e a jurisprudência consolidada do STJ: 🔹 Pagamento pela empresa Nos primeiros 15 dias...