Olá! Fiz uma tabela para ajudar você no entendimento do arquivo BEM. Vamos desvendar!

Olá! Você está com dúvidas no recolhimento do FGTS para os empregados desligados? Vou esclarecer! Envie a GFIP  na modalidade 1, para todos os contratos da competência, isso garante a adesão ao parcelamento. Se houver rescisão, como recolher? O empregador deve utilizar a modalidade branco para recolher o FGTS dos empregados desligados; Os demais empregados devem ser declarados na modalidade 9; Ao importar o arquivo SEFIP.RE "em atraso" não vai gerar multa e juros para as competências março, abril e maio/2020, se o cliente atualizou a tabela TF202004, com vigência para o período de 10/04/2020 a 09/05/2020; Lembre-se de fazer o arquivo da GFIP com a totalidade de empregados envolvidos na competência,   separando por modalidade branco para as rescisões e 9 para os demais. No segundo arquivo, da mesma competência, que impacte em mais demissões: Modalidade Branco para as novas rescisões; Modalidade 9 para os demais; A CAIXA só faz a leitura das modalidades ...

Olá! A Medida Provisória 955, de 20 de abril de 2020 revogou a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 , que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou a legislação trabalhista. Essa revogação gera impacto a partir de quando? A MP 955 entra em vigor na data de sua publicação, portanto a MP 905 deixa ter efeito na data da revogação (20/04/2020). O eSocial vai validar essa informação? Com a revogação, o eSocial foi ajustado para não permitir a inclusão de novos contratos de trabalho dessa modalidade (categorias 107 e 108) com datas de admissão a partir de 21 de abril de 2020. Veja a noticia na íntegra clicando  aqui .  Sucesso! Força! Fé! Marta Pierina Verona  - Consultora de aplicação e especialista no eSocial , atua na empresa  Metadados,  empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão...

Olá! A revogação da Medida Provisória nº 905 gera impacto na contribuição social de 10%,  devida pelo empregador na despedida sem justa causa? A revogação da MP 905 não gera impacto. A Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019 , já previa a e xtinção de contribuição social de 10%, devida pelo empregador na despedida sem justa causa. Ufa! Aqui estamos tranquilos! Precisamos ver os outros impactos que a revogação da MP 905 pode gerar, como por exemplo a contratação do CTVA – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. São tantas alterações que a cabeça pega fogo! Sucesso! Foco! Fé! Marta Pierina Verona  - Consultora de aplicação e especialista no eSocial , atua na empresa  Metadados,  empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais ...

Olá! As novidades não param de chegar! Teremos novidades no eSocial com  impacto neste mês. Foi publicado no portal do eSocial orientações gerais para os empregadores com as  PERGUNTAS FREQUENTES EMPRESAS - Calamidade Pública - COVID-19 . Vamos conhecer? Como informar no eSocial a suspensão contratual prevista na MP 936? O empregador deve enviar para o trabalhador com o qual efetuou acordo de suspensão contratual o seguinte afastamento temporário:  “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”. Este item será adicionado à tabela de motivos de afastamento do leiaute (e já está disponível em produção). Como informar a redução proporcional de salário e jornada prevista na MP 936? O empregador deve enviar um evento de alteração contratual (S-2206) com Data de Alteração igual ao início do período de redução de salário e jornada e, neste evento, informar o valor do salário reduzido e a nova jornada a ser cumprida pelo trabal...

Olá! A  Medida Provisória 936/2020 ,  instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ela dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública . Quando é devido esse Benefício  Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda? Ele será pago nas seguintes hipóteses: Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; Suspensão temporária do contrato de trabalho. Quem vai pagar esse benefício? O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será custeado com recursos da União . Como vai funcionar este benefício? Ele é de prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, observadas as seguintes disposições: O empregador informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalh...

Olá! Queridos (as) vejam as instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb, diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias. Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses março e abril de 2020, conforme Portaria do Ministério da Economia nº 139, de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020.  Os códigos de receita declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que tiveram o vencimento prorrogado são os seguintes: Clique aqui e tenha acesso as instruções! Não deixe de ler esse artigo:  Covid-19: Prorrogado o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e empregadores domésticos (Atualização Portaria ME nº 150/2020) Sucesso! Força! Fé! Marta Pierina Verona  - Consultora de aplicação e especialista no eSocial , atua na empresa  ...

Olá! Mais novidades com impacto no recolhimento das contribuições previdenciárias. O Ministro da Economia por meio da  Portaria ME nº 150/2020 - DOU 1 de 08.04.2020 , prorrogou também o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias   sobre produção rural e sobre receita bruta (desoneração). Quais são as competências impactadas? Competências: março e abril/2020. Quais são os novos prazos para o recolhimento, e o que foi foi impactado? O novos prazos estão detalhados conforme a tabela a seguir: Contribuinte Portaria Contribuições atingidas Competências Novos Prazos Empresas e equiparados 139 Contribuição previdenciária patronal:         Básica (20% ou 22,5%, conforme o caso) incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos;         Para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial  e daqueles concedi...