A revogação da MP 905 gera impacto na contribuição social de 10% devida pelo empregador na despedida sem justa causa?

Olá!

A revogação da Medida Provisória nº 905 gera impacto na contribuição social de 10%, devida pelo empregador na despedida sem justa causa?

A revogação da MP 905 não gera impacto.

A Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, já previa a extinção de contribuição social de 10%, devida pelo empregador na despedida sem justa causa.

Ufa! Aqui estamos tranquilos!

Precisamos ver os outros impactos que a revogação da MP 905 pode gerar, como por exemplo a contratação do CTVA – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

São tantas alterações que a cabeça pega fogo!

Sucesso! Foco! Fé!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.