Olá! Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 927 e nº 928 , que estabelecem alternativas nas relações de trabalho durante o estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o ato do congresso nacional nº 32 e nº 33 de 07.05.2020 (publicados no DOU em 08.05.2020).   O presidente da mesa do congresso nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da resolução nº 1, de 2002-cn, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da constituição federal, com a redação dada pela emenda constitucional nº 32, de 2001, a medida provisória nº 927, de 22 de março de 2020, publicada, em edição extra, no diário oficial da união, no mesmo dia, mês e ano, que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências", t...

Olá! A portaria 10486/2020 prevê a devolução de valores recebidos indevidamente referente ao BEm evitando a inscrição em dívida ativa. Como funciona?

Olá! Os seguintes procedimentos devem ser observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica: Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 13 de abril de 2020 ; Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 17 de abril de 2020 . Vamos conhecer?  

Olá! A  Medida Provisória 936/2020 ,  instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ela dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública . Quando é devido esse Benefício  Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda?

Olá! Fiz uma tabela para ajudar você no entendimento do arquivo BEM. Vamos desvendar!

Olá! Você está com dúvidas no recolhimento do FGTS para os empregados desligados? Vou esclarecer! Envie a GFIP  na modalidade 1, para todos os contratos da competência, isso garante a adesão ao parcelamento. Se houver rescisão, como recolher? O empregador deve utilizar a modalidade branco para recolher o FGTS dos empregados desligados; Os demais empregados devem ser declarados na modalidade 9; Ao importar o arquivo SEFIP.RE "em atraso" não vai gerar multa e juros para as competências março, abril e maio/2020, se o cliente atualizou a tabela TF202004, com vigência para o período de 10/04/2020 a 09/05/2020; Lembre-se de fazer o arquivo da GFIP com a totalidade de empregados envolvidos na competência,   separando por modalidade branco para as rescisões e 9 para os demais. No segundo arquivo, da mesma competência, que impacte em mais demissões: Modalidade Branco para as novas rescisões; Modalidade 9 para os demais; A CAIXA só faz a leitura das modalidades ...

Olá! A Medida Provisória 955, de 20 de abril de 2020 revogou a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 , que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou a legislação trabalhista. Essa revogação gera impacto a partir de quando? A MP 955 entra em vigor na data de sua publicação, portanto a MP 905 deixa ter efeito na data da revogação (20/04/2020). O eSocial vai validar essa informação? Com a revogação, o eSocial foi ajustado para não permitir a inclusão de novos contratos de trabalho dessa modalidade (categorias 107 e 108) com datas de admissão a partir de 21 de abril de 2020. Veja a noticia na íntegra clicando  aqui .  Sucesso! Força! Fé! Marta Pierina Verona  - Consultora de aplicação e especialista no eSocial , atua na empresa  Metadados,  empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão...