quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Dúvida sobre o evento S-2230 – Afastamento Temporário


Quando um afastamento se inicia antes da Data de início do eSocial, ou seja, estamos enviando os eventos não periódicos que fazem parte da segunda fase do eSocial e está em aberto ou tem data de término posterior a data de início do eSocial da fase 2.

O início do afastamento é gerado no evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador) com a informação da Data de Início do Afastamento e Código do Motivo do Afastamento, tendo apenas o evento de término gerado no S-2230 (Afastamento Temporário) com a informação da Data de Término do Afastamento.

Se, em algum momento, houver a necessidade de realizar a Retificação do Motivo de Afastamento (permitida alteração para motivos: DE 01 PARA 03 ou DE 03 PARA 01), onde é preciso informar a Origem da Retificação, o Tipo de Processo e o Nº do Processo, como proceder com tal retificação se não existe o evento Original S-2230 de Início para ser retificado com as informações solicitadas, uma vez que o Início foi no S-2200?

Como é um afastamento que se iniciou antes do início do eSocial devo retificar o evento S-2200 alterando apenas a informação do Código do Motivo do Afastamento desconsiderando o envio das informações específicas de Retificação do Motivo de Afastamento (Origem da Retificação , Tipo de Processo e Nº do Processo)? 

Isso desconsiderará o item 22 do manual de orientação do evento S-2230 que diz: “Havendo alteração do motivo do afastamento, essa alteração deverá ser informada sob forma de retificação do evento de afastamento (S-2230) original, com a informação do novo motivo, bem como qual foi a origem da alteração e o número do processo, caso a origem seja administrativa ou judicial.”

Para tentar deixar mais clara a situação relatada, segue um exemplo:
• Data de Início do Afastamento: 25/02/2018
• Data de Término do Afastamento: 05/03/2018
• Motivo Afastamento: 03 – Acidente/Doença não relacionada ao trabalho
• Data de Início eSocial: 01/03/2018
• Gerado evento S-2200 com Data de Início do Afastamento: 25/02/2018, Código do Motivo do Afastamento: 03
• Gerado evento de Término S-2230 com Data de Término: 05/03/2018
• Alteração do Motivo do Afastamento em 15/04/2018 do motivo 03 para 01 – Acidente/Doença do trabalho, com Origem Retificação: 3-Determinação Judicial, Tipo de Processo: 2-Judicial e Número do Processo: 99999999999999.

Como deve ser feita a retificação do motivo de afastamento?

Um comentário:

  1. A tag 39 do Evento S-2230 diz: “Informações de retificação do Afastamento Temporário. Preenchimento obrigatório caso {codMotAfast} seja retificado de [01] para [03] ou de [03] para [01]”.

    Os códigos 01 e 03 estão na Tabela 18:
    01 = Acidente/Doença do trabalho
    03 = Acidente/Doença não relacionada ao trabalho

    As alterações de motivos se devem à Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho. No Evento S-1070, na tag 32, ali está essa condição com o código 06; também no Evento S-1200 ela aparece na tag 72, ítem “c”.

    Entretanto, a tag 39 diz que a retificação é obrigatória se há alteração do motivo de acidente/doença do trabalho para não relacionada ao trabalho (01 para 03) e vice versa.

    Tanto no Evento S-1070 como no S-1200 apenas há referência à uma conversão: a da licença de saúde para acidente de trabalho, ou seja: de 01 para 03. A condição de 03 para 01 não aparece. Seria assim: Conversão de Acidente de Trabalho em Licença Saúde.

    Como isso tem implicações no recolhimento do FGTS, não havendo essa condição não há como se informar a suspensão da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS caso haja a conversão do acidente em licença. E isso existe quando a empresa contesta um benefício acidentário e tem êxito, com o que a Previdência o altera para não acidentário.

    Como está hoje, uma vez informada a conversão para acidente de trabalho, a mesma permanece indefinidamente, mesmo que o motivo se altere.

    Sugestão: Incluir na tag 32 do S-1070 e na tag 72 do S-1200: Conversão de Acidente de Trabalho em Licença Saúde.

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