terça-feira, 23 de abril de 2019

Novas regras referente à entrega da DCTFWeb


Olá!

A Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, (Publicada no DOU de 22/04/2019, seção 1, página 25)  altera a Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018 que instituiu a DCTFWeb em 2018.

As empresas do grupo 1 já estão utilizando a DCTFWeb desde a competência 08/2018.

Agora a obrigatoriedade da DCTFWeb passou a ser por receita e natureza jurídica, por isso verifique a alterações elencadas abaixo.

Quais são as empresas que devem entregar a DCTFWeb na competência 04/2019?

Estão obrigadas à entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que ocorram a partir de 1º de abril de 2019 as empresas integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Qual a data da entrega da DCTFWeb para este grupo de empresas?

A data de entrega da DCTFWeb para o período de apuração abril de 2019 é até 15/05/2019 e o vencimento do DARF é 20/05/2019.

O que muda a partir da DCTFWeb?
"A entrega da DCTFWeb substituirá a GFIP para fins de declaração de contribuições previdenciárias e devidas a outras entidades e fundos (terceiros). Nesse sentido, para as empresas obrigadas à DCTFWeb, a GFIP eventualmente entregue não sensibilizará os sistemas da RFB. 
Saliente-se que pode haver a necessidade continuação de envio da GFIP para geração do documento de arrecadação do FGTS junto à Caixa Econômica Federal - CEF. Ratifica-se que esta GFIP não surtirá efeito perante a RFB para os contribuintes obrigados à DCTFWeb. Consulte os normativos da CEF."
Como fica o recolhimento da contribuição previdenciária dos serviços sujeitos à retenção da Lei 9.711/98?
Estas retenções devem ser escrituradas na EFD-Reinf e, após o encerramento desta escrituração, são automaticamente transportadas para a DCTFWeb.
A GPS pode ser utilizada ainda a partir de 01/04/2019?
As empresas do grupo 2 que estão obrigadas a entregar a DCTFWeb a partir 01/04/2019 não devem efetuar nenhum recolhimento em GPS a partir desta data.
Como serão os recolhimentos das contribuições previdenciárias?
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias e dos valores retidos serão realizados em DARF emitido pelo sistema DCTFWeb,
Conforme IN RFB 971/2009, a empresa que utiliza o eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb, está dispensada do envio de cópia do comprovante de retenção (DARF) para o prestador de serviços.
Se o valor declarado na DCTFWeb não fechar, como recolher o complemento?
Em caso de dificuldades no fechamento do eSocial e/ou Reinf, o recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser efetuado em DARF Avulso.
Como ficou a entrega da DCFTWeb das empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)?

A data da entrega será a partir do mês de outubro de 2019, para os demais sujeitos passivos não enquadrados nos casos de obrigatoriedade previstos nos demais incisos deste parágrafo e no § 3º, exceto para os entes públicos integrantes do “Grupo 1 - Administração Pública” e do “Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, para os quais a entrega da DCTFWeb será estabelecida em norma específica.

Para mais informações sobre a DCTFWeb, clique aqui e para instruções para emissão de Darf Avulso, clique aqui.


Clique aqui e acesse a notícia.

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.



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