terça-feira, 12 de maio de 2020

Covid-19:Relações trabalhistas x (covid-19) x MP nº 927 e nº 928

Olá!

Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 927 e nº 928, que estabelecem alternativas nas relações de trabalho durante o estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o ato do congresso nacional nº 32 e nº 33 de 07.05.2020 (publicados no DOU em 08.05.2020). 

O presidente da mesa do congresso nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da resolução nº 1, de 2002-cn, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da constituição federal, com a redação dada pela emenda constitucional nº 32, de 2001, a medida provisória nº 927, de 22 de março de 2020, publicada, em edição extra, no diário oficial da união, no mesmo dia, mês e ano, que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


Espero ter ajudado! Sucesso! Força! Fé!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

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