segunda-feira, 15 de junho de 2020

Covid-19 - Suspensão do recolhimento do FGTS: Adesão ao parcelamento termina no dia 20/06/2020

Olá!

A Medida Provisória 927,   nos deu a possibilidade de suspender o recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020.

Esses valores serão recolhidos de que forma?

O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020.


Como fazer o parcelamento?

"Os empregadores ou empregadores domésticos que efetivarem a suspensão do recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020, terão o valor declarado via SEFIP ou DAE, desde que dentro do prazo previsto na MP 927/20, automaticamente parcelado para pagamento entre julho e dezembro de 2020.

A CAIXA divulgará oportunamente as orientações para quitação das parcelas."

Não podemos perder o prazo para a adesão!


Qual o prazo para o envio da Declaração ao FGTS e à Previdência?

O prazo limite para envio das declarações é 20/06/2020. 

O envio das informações dos trabalhadores ao FGTS deverá ser efetuado através do SEFIP, utilizando obrigatoriamente a modalidade 1 – Declaração ao FGTS e à Previdência. 

Sobre as competências inadimplidas e não declaradas incidirão encargos e multa retroativos a partir da data de vencimento.


​Competência​Prazo 
​Março/2020​até 7 de abril/2020
​Abril/2020​até 7 de maio/2020
​Maio/2020​até 7 de junho/2020


Os empregadores domésticos devem acessar o Portal eSocial para orientações operacionais sobre o envio das declarações.


Sucesso! Força! Fé!



Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

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