A Medida Provisória 927, nos deu a possibilidade de suspender o recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020.
Esses valores serão recolhidos de que forma?
O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020.
Como fazer o parcelamento?
"Os empregadores ou empregadores domésticos que efetivarem a suspensão do recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020, terão o valor declarado via SEFIP ou DAE, desde que dentro do prazo previsto na MP 927/20, automaticamente parcelado para pagamento entre julho e dezembro de 2020.
A CAIXA divulgará oportunamente as orientações para quitação das parcelas."
Não podemos perder o prazo para a adesão!
Qual o prazo para o envio da Declaração ao FGTS e à Previdência?
O prazo limite para envio das declarações é 20/06/2020.
O envio das informações dos trabalhadores ao FGTS deverá ser efetuado através do SEFIP, utilizando obrigatoriamente a modalidade 1 – Declaração ao FGTS e à Previdência.
Sobre as competências inadimplidas e não declaradas incidirão encargos e multa retroativos a partir da data de vencimento.
Competência | Prazo |
---|---|
Março/2020 | até 7 de abril/2020 |
Abril/2020 | até 7 de maio/2020 |
Maio/2020 | até 7 de junho/2020 |
Os empregadores domésticos devem acessar o Portal
eSocial para orientações operacionais sobre o envio das declarações.
Fonte: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/suspensao-recolhimento-fgts/Paginas/default.aspx
Sucesso! Força! Fé!
Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.
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