Olá!Agora vamos analisar como deve ser declarado Produtor Rural Pessoa Jurídica - PRPJ.
O que é produtor rural pessoa jurídica - PRPJ?
É o produtor que resolveu formalizar o seu negócio e se enquadrou como empresa.
Vamos desvendar?
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Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e devidas ao:
- SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural.
Recolhe ainda as contribuições devidas ao:
- FNDE;
- INCRA sobre a folha de salários dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço;
- Além das contribuições devidas sobre a remuneração paga a segurados contribuintes individuais, pois estas não são alcançadas pelo regime substitutivo.
Importante: Com o advento da Lei nº 13.606/18 pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias e a pela contribuição devida ao SENAR sobre a folha de pagamento.
PRPJ com recolhimento sobre a comercialização da sua produção.
- S-1000 – Informações do Empregador
- Deve informar a classificação tributária igual a [07] - Produtor rural Pessoa Jurídica;
- Preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.
- S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
- Cadastrar uma lotação tributária tipo [1];
- Código de FPAS [604];
- Código de terceiros [0003].
- S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas
Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos. O eSocial vai apurar:
a) contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
b) as contribuições devidas ao:
- FNDE;
- INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
Observações:
a) Caso o PRPJ exerça, além da atividade rural, outra atividade econômica autônoma (seja comercial, industrial ou de serviços), não faz jus à substituição da tributação devendo recolher todas as contribuições sobre a folha de pagamento.
Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores da atividade rural em uma lotação tributária com FPAS [787] e código de terceiros [0515].
b) Aplica-se o regime substitutivo ainda que o PRPJ tenha como atividade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem que se constitua atividade econômica autônoma.
Apenas essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a previdência social e terceiros sobre a folha de pagamento.
Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores dessa atividade em uma lotação tributária com o código FPAS ]787[ e o código de terceiros ]0515[.
c) A comercialização da produção rural deve ser informada na EFD-Reinf.
PRPJ com opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento.
- S-1000 – Informações do Empregador
- Deve informar a classificação tributária igual a [07];
- Preencher com indicativo [2] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.
- S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
- Cadastrar uma lotação tributária tipo [1];
- Código de FPAS [787];
- Código de terceiros [0515].
S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas
Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
O eSocial vai apurar:
a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
b) as contribuições devidas ao FNDE, INCRA e SENAR (códigos de terceiros 0515) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da produção rural.
- S-1000 – Informações do Empregador
- Deve informar a classificação tributária igual a [07].
- Não preencher ou preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.
- S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
- Cadastrar uma lotação tributária tipo [1];
- Código de FPAS [531];
- Código de terceiros [0003].
- S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas
Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
O eSocial vai apurar:
a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
Leia também:
eSocial: Informações pelos contribuintes com atividades rurais (Empregadores e S-1260)
Sucesso! Força! Fé!
Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.