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@martapierinaverona
Webinar de 02/2021 sobre eSocial com José Alberto Maia (Madu Sistemas e Metadados)
Olá! A Emenda Constitucional nº 141/2026 trouxe uma mudança histórica para as relações de trabalho: a redução progressiva da jornada semanal e a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Mas será que os impactos se limitam à reorganização das escalas? E o professor horista, que recebe com base na quantidade de aulas ministradas? Como ficará o cálculo do seu descanso semanal remunerado (DSR)? Essa é uma discussão que merece atenção especial do Departamento Pessoal, das instituições de ensino, dos professores e dos profissionais que atuam na negociação coletiva. Um estudo publicado por Francisco Gérson Marques de Lima, Subprocurador-Geral do Trabalho e professor da Universidade Federal do Ceará, apresenta uma interpretação que pode modificar significativamente a forma de calcular a remuneração dos professores horistas. Vamos compreender o que está em discussão? 1. Como funciona atualmente o DSR do professor horista? O art. 320, § 1º, da CLT estabelece o critério de quatro sema...
Olá! A nova jornada de 42 horas começa em dezembro de 2026, mas atenção: distribuir essas horas em cinco dias pode exigir negociação coletiva. Entenda os impactos na folha, nos descansos, nas escalas e nos sistemas. A escala 6x1 chegou ao fim. E agora? No dia 16 de outubro de 2026, foi publicada a Emenda Constitucional nº 141/2026 , que altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece uma redução progressiva da jornada de trabalho, com ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias. É uma mudança histórica para os trabalhadores e também para as empresas. Mas quero começar com um alerta para quem trabalha no Departamento Pessoal: A mudança já é oficial, mas isso não significa sair alterando jornadas, divisores e parametrizações sem antes compreender as regras. Existe uma diferença importante entre reduzir a jornada semanal e definir como essas horas serão distribuídas durante a semana. E essa diferença pode representar um risco trabalhista para empresas que não se prepara...
Olá! O eSocial exige parametrizações corretas para garantir apuração precisa dos encargos, cruzamentos adequados de informações e evitar inconsistências fiscais. Uma das mudanças mais relevantes anunciadas afeta diretamente as naturezas de rubricas utilizadas para o pagamento de férias . Essa alteração está prevista na Versão S-1.3 (cons. até NT 04/2025) de julho/2025. Situação Atual – até dezembro de 2025 Até 31/12/2025, o eSocial recebe as informações de férias — tanto dos recibos de adiantamento quanto das férias lançadas na folha mensal para fins de encargo de FGTS e de tributação de contribuição previdenciária ou nas rescisões — nas mesmas naturezas, bem como as diferenças de férias por conta de alterações de médias e salário: 1016 – Férias Valor correspondente àremuneração devida na época daconcessão das férias, inclusive o adiantamento de férias . Nessa natureza deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato ...
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