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@martapierinaverona
[LIVE MAIA RESPONDE] eSocial: como ter sucesso nas próximas fases?
Olá! A nova jornada de 42 horas começa em dezembro de 2026, mas atenção: distribuir essas horas em cinco dias pode exigir negociação coletiva. Entenda os impactos na folha, nos descansos, nas escalas e nos sistemas. A escala 6x1 chegou ao fim. E agora? No dia 16 de outubro de 2026, foi publicada a Emenda Constitucional nº 141/2026 , que altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece uma redução progressiva da jornada de trabalho, com ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias. É uma mudança histórica para os trabalhadores e também para as empresas. Mas quero começar com um alerta para quem trabalha no Departamento Pessoal: A mudança já é oficial, mas isso não significa sair alterando jornadas, divisores e parametrizações sem antes compreender as regras. Existe uma diferença importante entre reduzir a jornada semanal e definir como essas horas serão distribuídas durante a semana. E essa diferença pode representar um risco trabalhista para empresas que não se prepara...
Olá! A nova licença-paternidade já deixou de ser apenas uma mudança para estudar. Agora ela precisa virar processo, cálculo, afastamento e informação correta no eSocial . No meu artigo anterior, expliquei as principais mudanças trazidas pela Lei nº 15.371/2026 e pela Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 do eSocial. Leia: Licença-paternidade 2027 — o que muda no eSocial e como o DP deve se preparar Agora quero avançar uma etapa. Porque saber que a licença muda em janeiro é importante. Saber se a folha está preparada para calcular corretamente é outra história. E existe um risco que merece atenção: atualizar a legislação internamente, mas continuar utilizando no sistema uma estrutura pensada para a regra anterior. Não é só aumentar a quantidade de dias Talvez esse seja o primeiro cuidado do DP. A implementação da nova licença-paternidade não consiste simplesmente em alterar um parâmetro de 5 para 10 dias. O eSocial criou estruturas específicas para o salário-paternidade, com mudanças em in...
Olá! A Emenda Constitucional nº 141/2026 trouxe uma mudança histórica para as relações de trabalho: a redução progressiva da jornada semanal e a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Mas será que os impactos se limitam à reorganização das escalas? E o professor horista, que recebe com base na quantidade de aulas ministradas? Como ficará o cálculo do seu descanso semanal remunerado (DSR)? Essa é uma discussão que merece atenção especial do Departamento Pessoal, das instituições de ensino, dos professores e dos profissionais que atuam na negociação coletiva. Um estudo publicado por Francisco Gérson Marques de Lima, Subprocurador-Geral do Trabalho e professor da Universidade Federal do Ceará, apresenta uma interpretação que pode modificar significativamente a forma de calcular a remuneração dos professores horistas. Vamos compreender o que está em discussão? 1. Como funciona atualmente o DSR do professor horista? O art. 320, § 1º, da CLT estabelece o critério de quatro sema...
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