quarta-feira, 12 de maio de 2021

eSocial: Como declarar o Produtor Rural Pessoa Jurídica - PRPJ no eSocial?

 


Olá!

Agora vamos analisar como deve ser declarado Produtor Rural Pessoa Jurídica - PRPJ.

O que é produtor rural pessoa jurídica - PRPJ?

É o produtor que resolveu formalizar o seu negócio e se enquadrou como empresa.

Vamos desvendar?

Leia mais...

Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e devidas ao:

  • SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural. 

Recolhe ainda as contribuições devidas ao:

  • FNDE;
  • INCRA sobre a folha de salários dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço;
  • Além das contribuições devidas sobre a remuneração paga a segurados contribuintes individuais, pois estas não são alcançadas pelo regime substitutivo.
Importante: Com o advento da Lei nº 13.606/18 pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias e a pela contribuição devida ao SENAR sobre a folha de pagamento. 

PRPJ com recolhimento sobre a comercialização da sua produção. 

- S-1000 – Informações do Empregador 
  • Deve informar a classificação tributária igual a [07] - Produtor rural Pessoa Jurídica;
  • Preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária. 

- S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
  • Cadastrar uma lotação tributária tipo [1];
  • Código de FPAS [604];
  • Código de terceiros [0003]. 
- S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos. O eSocial vai apurar: 

a) contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais; 

b) as contribuições devidas ao:
  • FNDE;
  • INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos. 

Observações: 

a) Caso o PRPJ exerça, além da atividade rural, outra atividade econômica autônoma (seja comercial, industrial ou de serviços), não faz jus à substituição da tributação devendo recolher todas as contribuições sobre a folha de pagamento.

Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores da atividade rural em uma lotação tributária com FPAS [787] e código de terceiros [0515]. 

b) Aplica-se o regime substitutivo ainda que o PRPJ tenha como atividade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem que se constitua atividade econômica autônoma.

Apenas essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a previdência social e terceiros sobre a folha de pagamento. 

Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores dessa atividade em uma lotação tributária com o código FPAS ]787[ e o código de terceiros ]0515[. 

c) A comercialização da produção rural deve ser informada na EFD-Reinf. 

PRPJ com opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento. 

- S-1000 – Informações do Empregador
  • Deve informar a classificação tributária igual a [07]; 
  • Preencher com indicativo [2] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária. 
- S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
  • Cadastrar uma lotação tributária tipo [1];
  • Código de FPAS [787];
  • Código de terceiros [0515]. 
S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos. 

O eSocial vai apurar: 
a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais; 

b) as contribuições devidas ao FNDE, INCRA e SENAR (códigos de terceiros 0515) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos. 

PRPJ que desenvolva atividade prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70. 

Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da produção rural. 

- S-1000 – Informações do Empregador 
  • Deve informar a classificação tributária igual a [07]. 
  • Não preencher ou preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária. 
- S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
  • Cadastrar uma lotação tributária tipo [1];
  • Código de FPAS [531];
  • Código de terceiros [0003]. 
- S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos. 

O eSocial vai apurar: 

a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais; 

b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos. 

Leia também: 

eSocial: Informações pelos contribuintes com atividades rurais (Empregadores e S-1260)

Sucesso! Força! Fé!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

PERSONA ENTREVISTAS | 23.06

Lisete Oselame conversa com Marta Pierina Verona, especialista em e-social e em Legislação Trabalhista, e Caroline Lorensi da Silva, especia...