Olá! Você está com dúvidas sobre os novos os novos instaladores GRRF ICP,  GRRF AR  e  sobre o  aplicativo de geração da "GRF - Guia de Recolhimento do FGTS" – SEFIP ? A CEF de POA novamente respondeu, Perelló gratidão! Repasso pra você como será a atualização que contempla as alterações da MP 905 x Lei 13932/2019. Resposta da CEF:             1          Informamos que estão em curso, as atualizações dos aplicativos de geração das guias rescisórias do FGTS, GRRF ICP e GRRF AR para atendimento aos dispostos na Lei 13.932/2019 que, entre outras alterações e instituições, extingue a partir de 01/01/2020 a cobrança da Contribuição Social, no importe de 10%, devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.             2          ...

Olá! Como já sabíamos houve a confirmação da alteração do cronograma.  Preocupado ou aliviado? Muitos receberam essa notícia com alívio, pois terão mais tempo para rever e organizar a casa. A    Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 trouxe novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos.  Como ficou o envio dos eventos da folha de pagamento para as empresas do grupo 3)? O novo cronograma  prevê início de transmissão de eventos da folha de pagamento (Fase 3 - eventos periódicos) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. Quanto os eventos do SST, qual é a previsão de envio? Quais são os eventos? No cronograma divulgando temos a citação dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, tudo aponta que teremos somente esses 3 eventos. Já o cronograma do SST ficou desta forma: Grupo  Data Prevista Eventos SST Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões 08/09/2...

Olá! A simplificação do eSocial já havia anunciado que haveria o f im da obrigação da informação dos exames toxicológicos. A Portaria SEPRT 1417 , publicada no dia 20/12/2019, revogou 112 normas no âmbito do então Ministério do Trabalho e dentre elas, a revogação da Portaria MTb nº 945, de 01 de agosto de 2017, que tratava da prestação de informação relativa à realização de exames toxicológicos ao CAGED. O que muda para o eSocial? "A partir de 1 de janeiro de 2020 o CAGED será substituído pelo eSocial para as empresas dos grupos 1, 2 e 3, e no eSocial não consta a informação dos exames toxicológicos." Esta alteração vale a partir de quando? A alteração vale para os exames toxicológicos realizados a partir de 20/12/2019. Este exame não é mais obrigatório? "Não houve alteração em relação à obrigatoriedade de realização dos exames toxicológicos e sim, apenas, de que seja comunicada aos órgãos a sua realização." Sucesso! Foco! Fé! ...

Olá! Os dados enviados para o eSocial demoram para integrar com a carteira de trabalho digital? Sim. Veja a melhoria que otimiza a disponibilização em tempo real dos dados enviados para o eSocial x Carteira de trabalho digital. “ A partir de agora, os dados passam a ser recebidos, processados e disponibilizados  em tempo real . Na prática, assim que um empregador transmite uma informação ao eSocial (digamos, uma admissão), ela é recebida, transmitida para a DATAPREV, processada pelos sistemas, disponibilizada no CNIS, e imediatamente exibida na Carteira de Trabalho Digital do trabalhador.  ” Veja a  notícia publicada no portal doeSocial . Sucesso! Foco! Fé! Marta Pierina Verona  - Consultora de aplicação e especialista no eSocial , atua na empresa  Metadados,  empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro ...

Olá! O artigo 28 da  Medida Provisória nº 905   altera a   Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 . Quando essas alterações passam a vigorar?

  Olá! A Emenda Constitucional nº 103 da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial. Com a promulgação da EC nº 103 tivemos uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores, a chamada Reforma da Previdência. Essas mudanças geram impacto no eSocial? Sim. Os eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha) foram impactados. Para atender às mudanças legislativas no eSocial tivemos uma nova nota técnica e novos leiautes?   Sim. "Foi publicada a  Nota Técnica nº 17/2019 , que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema. Foram publicados, também, os  leiautes  do eSocial consolidados até a nova Nota Técnica." "A Nota Técnica 17/2019 terá vigência a partir de 01/03/2020, quando entrará em produção." Sucesso! Foco! F...

Olá! A  Medida Provisória nº 905  (art. 29 até o art. 48), altera Leis e Decretos. Quando essas alterações passam a vigorar? A MP 905 possui 3 prazos diferentes, por isso transcrevo abaixo o art. 53 da MP com os detalhes e vigência. Veja quando as alterações passam a ter efeito:

Olá! Temos novidades para a  despedida de empregados sem justa causa pelo empregador. A Medida Provisória nº 905 , de 11 de novembro de 2019 determina a extinção da contribuição social de 10% devida pelo empregador na despedida sem justa causa. O que muda no recolhimento da GRRF com esta MP? A MP 905 no artigo 24 prevê a extinção da contribuição social de dez por cento devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa , calculada sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS.   Isso representa uma redução de custo para empregador nas demissões sem justa causa. Quando as empresas deixam de recolher esta contribuição? Esta Medida Provisória produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. O que muda na GRRF e SEFIP em decorrência da MP? Teremos uma nova versão? Fiz este questionamento para o Cesar da CEF e compartilho com você a resposta:  " Sim, uma nova versão de SEFIP / GRRF...

Olá! Você sabe quais são as rubricas de 13º salário? A tabela 03 -Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, evento S-1010, possui eventos específicos para a folha anual de 13º salário. Observe a parametrização das rubricas para não informar valores na rubrica errada. Não esqueça de conferir os códigos: Código Descrição Detalhe Tipo de folha 5001 13º salário Valor relativo ao 13° salário de trabalhador, inclusive as médias de 13° salário (horas extras, adicional noturno, etc.), exceto se relativo à primeira parcela ou se pago em rescisão contratual – nessa opção deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato de trabalho intermitente, a título de 13° salário. Anual (13º 2ª parc.) 5005 13° salário complementar Valor do 13° salário complementar relativo a diferenças apuradas não consideradas na folha de fechamento do 13° salário. ...