terça-feira, 24 de setembro de 2019

eSocial: Para modernizar e simplificar também é necessário mudar a Lei ou Norma e temos novidades nas NRs

Olá!

A Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial.


Alguns pontos servem de premissa nesta revisão: 


              ·  Reduzir a quantidade de acidentes e doenças ocupacionais;
              ·  Alcançar um sistema normativo íntegro, harmônico, moderno e com conceitos claros;
             ·  Garantir proteção e segurança jurídica para todos;
             ·  Reduzir o “custo Brasil”;
             ·   Favorecer a geração de emprego e renda.

Como está a "Modernização do eSocial" com impacto no SST?

Hoje não temos muitas informações, contamos com as informações e notícias divulgadas em canais oficiais e no dia 30/07/2019 a Secretaria do Trabalho divulgou este material sobre a MODERNIZAÇÃO DAS NRs E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.

Também ficou claro o objetivo e etapas a seguir para que a simplificação aconteça.
  • 1ª etapa – consolidação de 158 decretos em 4 textos (concluído);
  • 2ª etapa – consolidação de 600 portarias (em andamento)
  • 3ª etapa – consolidação de Instruções Normativas, Notas Técnicas e manuais (em andamento).
Diante das etapas acima, ainda teremos muitas alterações até chegar o novo leiaute com os eventos do SST, eu acredito que somente para o segundo semestre de 2020, é o meu ponto de vista.

Em julho/2019 foi divulgado um cronograma com as reuniões e pautas sobre as NRs.


Temos novas Portarias e algumas NRs já foram revisadas, veja na tabela abaixo:

Portaria
Impacto
NR - 01 – Disposições Gerais

REVOGADA - NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
Aprova a nova redação da NR - 03 - Embargo e Interdição.
NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Aprova a nova redação da NR - 24 - Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho.
Alterar a redação da NR - 28 - Fiscalização e Penalidades.
Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

Leia também:

Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial.



Uma boa dica é: comece agora e não espere ser surpreendido por prazos, falta de informações ou processos inadequados que possam gerar a falta de envio de informações para o eSocial dentro do prazo legal, faça do Novo eSocial um projeto legal para você profissional, para o trabalhador, para o empregador e que fato seja legal no que tange às informações de legislação e também para o fisco.

Sucesso! Foco! Fé!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.


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