Covid-19: Relações trabalhistas x (covid-19) x MP nº 936 x Portaria nº 13.699

Olá! 

O Ato CN 44/2020, publicado no dia 28 de Maio de 2020, prorrogou por 60 dias, a Medida Provisória 936/2020.

A prorrogação da MP 936/2020 não aumentou o prazo de suspensão do contrato para 120 dias.

O empregador poderá na vigência da MP 936 adotar:

• Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, por até 90 dias;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho, por até 60 dias.

Na soma da suspensão + redução = não pode exceder 90 dias.

A Portaria nº 13.699, de 5 de junho de 2020, altera o § 1º e cria o § 4º do Artigo 4º da Portaria n° 10.486, de 22 de abril de 2019, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do BEm.

O que mudou?

“Considera-se contrato de trabalho celebrado, para fins de aplicação do disposto no inciso II do caput, o contrato de trabalho iniciado até 1° de abril de 2020 e informado no eSocial ou constante na base do CNIS até 2 de abril de 2020".

Leia também o artigo: Covid-19: Arquivo BEM - Benefício Extraordinário Mensal MP 936 x Portaria 10.486/2020.

Sucesso! Força! Fé!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.