eSocial: Compensação tributária é regulamentada pela Receita Federal

Olá!

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária.

Somente as pessoas jurídicas que utilizam o eSocial (para a apuração das referidas contribuições) deverão aplicar a compensação tributária unificada.

“As empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes.”

Para as pessoas jurídicas que não utilizarem o eSocial o regime de compensação efetivado por meio de informação em GFIP não será alterado.

Veja a notícia na íntegra no link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/junho/receita-federal-regulamenta-a-compensacao-tributaria

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados,  empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão na Unisinos sobre o tema eSocial.