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CLT x PJ: Tudo o que você precisa saber para tomar a melhor decisão
Se você está avaliando uma proposta de trabalho ou repensando sua estratégia de contratação, este texto é pra você.
Vamos esclarecer as principais diferenças entre a contratação via CLT e como PJ, com exemplos práticos e informações atualizadas.
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1. Qual é a diferença prática entre contratar via CLT e como PJ?
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
Vínculo empregatício formal.
Registro em carteira com direitos trabalhistas: férias, 13º, FGTS, INSS, aviso prévio, seguro-desemprego.
Jornada controlada, subordinação, exclusividade.
PJ (Pessoa Jurídica)
Sem vínculo empregatício.
O profissional emite nota fiscal como empresa.
Sem garantias trabalhistas, mas com maior autonomia e possibilidade de negociar remuneração.
Responsável pelos próprios tributos, contabilidade e planejamento financeiro.
2. Existe diferença salarial entre CLT e PJ?
Sim, e muitas vezes significativa. Veja um exemplo prático:
CLT
Salário bruto: R$ 10.000
Descontos: INSS, IRRF, etc.
Encargos para a empresa: cerca de +70%
Custo total: ~R$ 17.000
Líquido para o profissional: ~R$ 7.800
PJ
Pagamento: R$ 12.000 a R$ 13.000
Despesas: impostos (Simples Nacional), contador, previdência
Líquido maior e liberdade de gestão
O RH compara o custo total do CLT com o valor negociado para PJ.
3. Quais encargos a empresa tem com CLT que não tem com PJ?
CLT:
INSS patronal (20%)
FGTS (8%)
Férias + 1/3
13º salário
Aviso prévio
Multa de 40% do FGTS
Custos com folha e gestão
PJ:
Apenas o valor acordado via nota fiscal
Custos administrativos menores (gestão contratual, compliance)
4. Quais os riscos da pejotização indevida?
Pejotização indevida: quando o PJ atua como um CLT na prática.
Riscos para a empresa:
Reconhecimento judicial do vínculo
Pagamento retroativo de encargos, multas, indenizações
Danos à reputação
Riscos para o profissional:
Falta de proteção legal
Perda de direitos trabalhistas
5. O que considerar antes de aceitar uma proposta PJ?
Segurança: sem estabilidade, aviso prévio, nem seguro-desemprego
Benefícios: plano de saúde, VR, previdência não incluídos
Gestão financeira: autogerenciamento de tributos e férias
Autonomia: liberdade de horário e múltiplos clientes
Planejamento de carreira: pensar a longo prazo
Tema 1388 do STF
"Validade dos contratos PJ e os limites da atuação da Justiça do Trabalho"
O STF reconhece que contratos PJ são válidos, desde que firmados livremente.
A Justiça do Trabalho pode intervir se houver indícios de relação empregatícia (subordinação, pessoalidade, habitualidade, onerosidade).
Contratos PJ não são "blindados": podem ser questionados se forem uma fraude.
Antes x Depois da Reforma Trabalhista
| Aspecto | Antes da Reforma (até 2017) | Depois da Reforma (após Lei 13.467/2017) |
|---|---|---|
| Legalidade | Mais rigidez | Contratação PJ expressamente permitida |
| Risco jurídico | Alto | Menor, com contrato válido e relação autônoma |
| Reconhecimento de vínculo | Mais frequente | STF valoriza liberdade contratual |
| Autonomia | Frequentemente questionada | Reforçada pela reforma |
| Exclusividade | Comum, gerava risco | Ainda possível, mas com cautela |
| Encargos | Retroativos se fraude | Idem |
Dica Final
O melhor modelo depende do momento de vida, perfil profissional e cultura da empresa. O mais importante é avaliar o conjunto: segurança, benefícios, autonomia e planejamento. Nem sempre o maior valor financeiro é a melhor escolha.
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Beijos!
Marta Pierina Verona
Consultora de Aplicação Master na Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos, com sólida atuação como especialista no eSocial. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Possui mais de 20 anos de experiência na área de Recursos Humanos, com foco em consultoria para implementação de sistemas e capacitação profissional. Atuou como representante da Metadados no Conselho de Clientes da GIFUG/PO. É palestrante reconhecida em eventos sobre o eSocial, professora em cursos de extensão em instituições de ensino superior, colunista no Portal Contábeis com o podcast “Carreira em Tópicos” e coautora do livro Departamento Pessoal: Atualidades, abordando o papel estratégico do DP em tempos de crise.
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