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Fim da escala 6×1: o DSR do professor horista vai passar de 1/6 para 2/5? EC nº 141/2026 abre uma importante discussão sobre remuneração, repousos semanais, convenções coletivas e os impactos na folha de pagamento das instituições de ensino

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Olá! A Emenda Constitucional nº 141/2026 trouxe uma mudança histórica para as relações de trabalho: a redução progressiva da jornada semanal e a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Mas será que os impactos se limitam à reorganização das escalas? E o professor horista, que recebe com base na quantidade de aulas ministradas? Como ficará o cálculo do seu descanso semanal remunerado (DSR)? Essa é uma discussão que merece atenção especial do Departamento Pessoal, das instituições de ensino, dos professores e dos profissionais que atuam na negociação coletiva. Um estudo publicado por Francisco Gérson Marques de Lima, Subprocurador-Geral do Trabalho e professor da Universidade Federal do Ceará, apresenta uma interpretação que pode modificar significativamente a forma de calcular a remuneração dos professores horistas. Vamos compreender o que está em discussão? 1. Como funciona atualmente o DSR do professor horista? O art. 320, § 1º, da CLT estabelece o critério de quatro sema...
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Fim da escala 6x1 é oficial: o que muda com a EC 141/2026 e o que o DP precisa fazer agora?

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Olá! A nova jornada de 42 horas começa em dezembro de 2026, mas atenção: distribuir essas horas em cinco dias pode exigir negociação coletiva. Entenda os impactos na folha, nos descansos, nas escalas e nos sistemas. A escala 6x1 chegou ao fim. E agora? No dia 16 de outubro de 2026, foi publicada a Emenda Constitucional nº 141/2026 , que altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece uma redução progressiva da jornada de trabalho, com ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias. É uma mudança histórica para os trabalhadores e também para as empresas. Mas quero começar com um alerta para quem trabalha no Departamento Pessoal: A mudança já é oficial, mas isso não significa sair alterando jornadas, divisores e parametrizações sem antes compreender as regras. Existe uma diferença importante entre reduzir a jornada semanal e definir como essas horas serão distribuídas durante a semana. E essa diferença pode representar um risco trabalhista para empresas que não se prepara...
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Fim da escala 6x1: Infográfico para o DP e o que precisa fazer agora

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Olá A mudança já é realidade. Mas será que as empresas estão preparadas para transformar a legislação em prática? A aprovação da PEC 221/2019 e a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, em 16 de outubro de 2026, representam uma mudança importante nas relações de trabalho no Brasil. A nova regra não trata apenas do fim da escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso. Ela também modifica a duração máxima da jornada semanal e amplia o repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Para quem trabalha com Departamento Pessoal, isso significa revisar muito mais do que horários. Será necessário olhar para contratos, escalas, instrumentos coletivos, folha de pagamento, controles de ponto e parametrizações dos sistemas. E uma coisa é certa: não basta alterar o sistema. Primeiro, precisamos entender a regra que será aplicada. O que muda com a EC nº 141/2026? A implementação será gradual: Primeira etapa: após dois meses da publicação, a jornada máxima passa de 44 para 4...
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