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@martapierinaverona
Olá! A Portaria Consolidada MTE nº 1/2025 dedica dispositivos específicos à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e ao Quadro Brasileiro de Qualificações (QBQ) , trazendo algo fundamental para a rotina do Departamento Pessoal: clareza conceitual . O texto normativo deixa explícito o que a CBO é, o que ela não é , e como o QBQ passa a funcionar como referência estruturante de qualificação , sem confundir registro administrativo com regulamentação profissional.
Olá! O eSocial exige parametrizações corretas para garantir apuração precisa dos encargos, cruzamentos adequados de informações e evitar inconsistências fiscais. Uma das mudanças mais relevantes anunciadas afeta diretamente as naturezas de rubricas utilizadas para o pagamento de férias . Essa alteração está prevista na Versão S-1.3 (cons. até NT 04/2025) de julho/2025. Situação Atual – até dezembro de 2025 Até 31/12/2025, o eSocial recebe as informações de férias — tanto dos recibos de adiantamento quanto das férias lançadas na folha mensal para fins de encargo de FGTS e de tributação de contribuição previdenciária ou nas rescisões — nas mesmas naturezas, bem como as diferenças de férias por conta de alterações de médias e salário: 1016 – Férias Valor correspondente àremuneração devida na época daconcessão das férias, inclusive o adiantamento de férias . Nessa natureza deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato ...
Olá! Após mais de um ano da implantação do Crédito do Trabalhador (eConsignado), a Dataprev e os órgãos envolvidos vêm promovendo ajustes operacionais para tornar o processo mais aderente à realidade das rescisões contratuais. Recentemente, alterações foram publicadas no Manual da Dataprev e divulgadas em comunicados oficiais, trazendo novas regras para o cálculo do desconto do empréstimo consignado no desligamento do trabalhador. No entanto, é importante destacar: as mudanças ainda dependem de regulamentação oficial por meio de Portaria para produzirem efeitos obrigatórios. Por que essas alterações estão sendo propostas? O objetivo é tornar o cálculo do desconto em rescisão mais alinhado à realidade do contrato de empréstimo e das verbas rescisórias disponíveis. As mudanças buscam: Melhorar o processo de desligamento; Reduzir divergências no cálculo dos descontos; Considerar o saldo devedor atualizado do contrato; Ampliar as possibilidades de garantia da operação de crédito. Primeira ...
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