Licença-paternidade 2027: o que muda no eSocial e como o DP deve se preparar
Olá! Quando publiquei meu primeiro artigo sobre a nova licença-paternidade, em abril, a principal orientação era: o Departamento Pessoal precisa começar a se preparar antes de 2027. Agora essa preparação ganhou forma. A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, publicada em 4 de setembro, trouxe alterações nos leiautes, tabelas e regras do eSocial relacionadas diretamente ao salário-paternidade e à licença-paternidade. Ou seja: não estamos mais falando apenas da mudança na legislação. O eSocial já começou a se preparar para operacionalizar a nova regra. E isso muda a conversa dentro do DP. A lei diz o que muda. A Nota Técnica começa a mostrar como essa mudança será tratada dentro do eSocial. E é justamente aí que começa o trabalho prático do DP. Primeiro: o que muda em 2027? A Lei nº 15.371/2026 regulamentou a licença-paternidade e instituiu o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A lei foi publicada em 1º de abril de 2026 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 . A ampliação da ...