MOS S-1.3: o que mudou na NO S-1.3 12.2026 e por que você precisa ler

Olá!

Quem trabalha com eSocial sabe: o MOS não é um documento para consultar apenas quando surge uma rejeição. A versão consolidada com marcações permite identificar alterações que afetam cadastros, afastamentos, rescisões, retificações e processos trabalhistas. Nem toda alteração representa uma nova obrigação: algumas esclarecem regras existentes, outras trazem marcos temporais ou ajustes operacionais.

A versão S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 12.2026 reúne alterações relevantes para a rotina do DP, entre elas os motivos de afastamento, o consignado nas rescisões, as informações de pessoas com deficiência, as retificações relacionadas ao S-1210 e os eventos de processos trabalhistas. O essencial é identificar o que mudou, desde quando e qual procedimento precisa ser revisado.

O que mudou nesta versão?

Licença-paternidade ganhou novos códigos

A Tabela 18 detalha situações específicas de licença-paternidade e amplia a identificação dos afastamentos. Atenção: o MOS informa que as orientações sobre códigos de incidência das rubricas de salário-paternidade serão inseridas após a regulamentação do pagamento do benefício. Portanto, novos motivos de afastamento não significam, por si só, parametrização definitiva das rubricas.

Licença-maternidade e gestante em atividade insalubre

As descrições foram ampliadas para incluir o responsável parental e o cônjuge sobrevivente. Também há um novo código para o afastamento da gestante ou lactante de atividade insalubre quando a empresa não tem atividade ou local salubre para realocá-la (art. 394-A, §3º, da CLT).

Consignado na rescisão: não é mais uma parcela

Desde 25/06/2026, conforme o item 21.4 do S-2299 e a Portaria MTE nº 1.115/2026 citada no MOS, o desconto do consignado na rescisão deixou de corresponder apenas a uma parcela mensal. O empregador deve consultar no Portal Emprega Brasil o percentual das verbas rescisórias dado em garantia pelo trabalhador e aplicá-lo sobre a remuneração disponível, observando a base e os critérios do Manual de Orientação do Empregador do Programa Crédito do Trabalhador.

Pessoa com deficiência e cota

O campo {infoCota} somente pode ser preenchido quando a admissão ou transferência for anterior a 26/10/2026. No S-2205, a obrigatoriedade do grupo {infoDeficiencia} depende das condições previstas no MOS, incluindo data da alteração cadastral e registro anterior de deficiência no RET. É necessário diferenciar a informação sobre deficiência da indicação de cômputo na cota.

Menos exclusões de S-1210 para retificar a folha

A partir da apuração 09/2025, o MOS prevê hipóteses específicas em que é dispensada a exclusão prévia do S-1210 para retificar eventos remuneratórios ou rescisórios. A dispensa depende do conteúdo retificado e de sua referência no evento de pagamento; não é uma autorização geral para retificar sem avaliar o S-1210.

Processos trabalhistas com prazo mais claro

Nos eventos S-2500 e S-2501, a decisão judicial pode fixar prazo próprio. Quando omissa, o MOS detalha os marcos que levam ao dia 15 do mês seguinte, inclusive a ciência da determinação de cumprimento da decisão liquidada ou da homologação do acordo. Para acordos em CCP e Ninter, o marco é a celebração. Confira o evento e o fato gerador antes de definir o vencimento.

Outros ajustes

•           Órgãos federais que usam o SIAFI devem enviar novo S-1000 com validade a partir de 01/01/2027.

•           Mudança de CPF ganhou validação na base da Receita e um campo para casos de CPF não vinculados.

•           Reembolso de plano de saúde ganhou nova opção: ressarcimento de despesas do trabalhador.

•           Estágio: troca de instituição de ensino por vontade do estagiário exige desligamento e nova admissão.

Por que ler as alterações a cada versão

•           Evita rejeição de eventos. Uma data de corte ou um campo que passa a ser obrigatório pode fazer o eSocial recusar o envio.

•           Mudanças com data marcada. Nesta versão há regras que valem a partir de 25/06/2026, 26/10/2026 e 01/01/2027. Sem leitura, o ajuste no sistema chega atrasado.

•           Nem tudo é leiaute. O desconto do consignado muda o cálculo da rescisão. Errar aqui gera diferenças para o trabalhador e risco trabalhista.

•           Impacto nas informações de pagamento e IRRF. Os dados transmitidos ao eSocial compõem a prestação de informações tributárias e podem repercutir nos comprovantes de rendimentos. Por isso, retificar remuneração e pagamento exige conferir a consistência dos eventos e totalizadores, sem presumir que a dispensa de exclusão do S-1210 elimina toda conferência.

•           O leiaute não conta tudo. Prazos, exceções e exemplos de preenchimento estão no MOS.

Uma dica prática: o portal do eSocial publica a versão consolidada com as alterações marcadas. Comece por ela. Em vez de reler centenas de páginas, você vai direto ao que mudou.

Conclusão

O MOS é referência essencial para a escrituração no eSocial, mas suas atualizações não têm periodicidade mensal obrigatória. O trabalho estratégico do DP é comparar versões, separar mudanças de redação de alterações operacionais e transformar cada ajuste relevante em conferência de cadastro, cálculo, prazo e envio.

Revise a parametrização de afastamentos, as rotinas de rescisão com consignado e o cadastro de pessoas com deficiência. Se ficar alguma dúvida, fale com a nossa equipe.

Com carinho,

Marta Pierina Verona

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