Olá! Tem mudança que chega fazendo barulho. E tem mudança que aparece discretamente em um manual, em uma tabela de rubricas ou em uma regra de processamento, mas pode impactar diretamente o direito do trabalhador. É o caso do tratamento das rubricas de férias no eSocial desde o adiantamento pago no recibo até a correta demonstração das férias gozadas na folha mensal ou na rescisão para fins de processamento do Abono Salarial . Desde o ano-base 2023, o eSocial é utilizado para identificar os trabalhadores elegíveis ao Abono Salarial por meio das remunerações informadas pelos empregadores. Por isso, a correta classificação das rubricas remuneratórias passou a ter papel essencial na apuração da média mensal do trabalhador. O Ministério do Trabalho e Emprego identificou, ao analisar o ano-base 2024, diferentes formas utilizadas pelos empregadores para informar o adiantamento de férias ao eSocial. Algumas delas interferiram na correta identificação do direito ao Abono Salarial. E aqui...

Olá! Após mais de um ano da implantação do Crédito do Trabalhador (eConsignado), a Dataprev e os órgãos envolvidos vêm promovendo ajustes operacionais para tornar o processo mais aderente à realidade das rescisões contratuais. Recentemente, alterações foram publicadas no Manual da Dataprev e divulgadas em comunicados oficiais, trazendo novas regras para o cálculo do desconto do empréstimo consignado no desligamento do trabalhador. No entanto, é importante destacar: as mudanças ainda dependem de regulamentação oficial por meio de Portaria para produzirem efeitos obrigatórios. Por que essas alterações estão sendo propostas? O objetivo é tornar o cálculo do desconto em rescisão mais alinhado à realidade do contrato de empréstimo e das verbas rescisórias disponíveis. As mudanças buscam: Melhorar o processo de desligamento; Reduzir divergências no cálculo dos descontos; Considerar o saldo devedor atualizado do contrato; Ampliar as possibilidades de garantia da operação de crédito. Primeira ...