Crédito do Trabalhador: o que muda no desconto em rescisão e o que o RH precisa fazer agora?

Olá!

Após mais de um ano da implantação do Crédito do Trabalhador (eConsignado), a Dataprev e os órgãos envolvidos vêm promovendo ajustes operacionais para tornar o processo mais aderente à realidade das rescisões contratuais.

Recentemente, alterações foram publicadas no Manual da Dataprev e divulgadas em comunicados oficiais, trazendo novas regras para o cálculo do desconto do empréstimo consignado no desligamento do trabalhador. No entanto, é importante destacar: as mudanças ainda dependem de regulamentação oficial por meio de Portaria para produzirem efeitos obrigatórios.

Por que essas alterações estão sendo propostas?

O objetivo é tornar o cálculo do desconto em rescisão mais alinhado à realidade do contrato de empréstimo e das verbas rescisórias disponíveis.

As mudanças buscam:

• Melhorar o processo de desligamento;
• Reduzir divergências no cálculo dos descontos;
• Considerar o saldo devedor atualizado do contrato;
• Ampliar as possibilidades de garantia da operação de crédito.

Primeira mudança: ampliação da remuneração disponível

Atualmente, determinadas verbas rescisórias não compõem a base utilizada para cálculo do desconto do Crédito do Trabalhador.

A proposta divulgada pela Dataprev prevê a inclusão das seguintes naturezas de rubricas:

Natureza	Descrição
6003	Aviso-prévio indenizado
6004	Férias indenizadas em dobro + 1/3
6006	Férias proporcionais + 1/3
6007	Férias vencidas + 1/3

Na prática, isso significa que haverá mais valores compondo a remuneração disponível utilizada para apuração do desconto na rescisão.

O resultado pode ser um desconto maior no desligamento, dependendo da situação individual do trabalhador e do saldo devedor existente.

Segunda mudança: novo critério para desconto na rescisão

Hoje, muitos profissionais associam o desconto rescisório apenas ao valor da parcela mensal do empréstimo.

A proposta apresentada altera essa lógica.

O desconto passará a observar:

• A remuneração disponível na rescisão;
• O percentual de garantia contratado;
• O saldo devedor atualizado do contrato.

Dessa forma, o limite deixa de estar vinculado exclusivamente à parcela mensal.

Exemplo

Remuneração disponível: R$ 15.000,00

percVerbaRescisoriaGarantia: 5%

Saldo devedor atualizado: R$ 1.300,00

Cálculo:

R$ 15.000,00 × 5% = R$ 750,00

Nesse exemplo, o desconto seria de R$ 750,oo, respeitando os limites definidos pela operação e pelo saldo existente.

O novo fluxo operacional

O processo passa a depender ainda mais das integrações entre eSocial e Dataprev.

De forma simplificada:

1. A empresa calcula a rescisão;
2. O sistema consulta as informações via API;
3. A Dataprev retorna os percentuais aplicáveis;
4. É verificado o saldo devedor atualizado;
5. O desconto é calculado;
6. O envio do S-2299 permite a validação das informações.

Nesse cenário, torna-se fundamental que RH e Departamento Pessoal mantenham evidências das consultas realizadas e validem os dados retornados pelos serviços oficiais.

Campos que passam a merecer atenção especial

Nas consultas disponibilizadas pela Dataprev, alguns campos tornam-se estratégicos para conferência:

• valorSaldoDevedor
• garantia.temGarantias
• percVerbaRescisoriaGarantia

Essas informações serão determinantes para validar o desconto aplicado no desligamento.

Terceira mudança: garantia com FGTS e multa rescisória

Outra novidade prevista é a possibilidade de utilização de garantias vinculadas ao FGTS e à multa rescisória.

A proposta prevê:

• Até 35% das verbas rescisórias;
• Até 10% do saldo do FGTS;
• Até 100% da multa rescisória do FGTS.

Contudo, há um detalhe importante:

Essas garantias estão previstas para novas operações e não produzem efeitos retroativos sobre contratos já existentes, vamos aguardar a portaria!

O que já está valendo?

Essa é a principal dúvida dos profissionais de RH.

A resposta é simples:

Ainda não.

As alterações constam no Manual da Dataprev e em comunicados oficiais, mas dependem da publicação de Portaria regulamentadora que estabelecerá:

• A obrigatoriedade das mudanças;
• A data de início da vigência;
• As regras de transição para empresas e sistemas.

O que fazer agora?

Enquanto aguardamos a regulamentação, algumas ações já podem ser realizadas:

RH e Departamento Pessoal

• Mapear empregados com Crédito do Trabalhador ativo;
• Revisar processos de desligamento;
• Preparar checklists de rescisão;
• Capacitar as equipes sobre as mudanças previstas.

Empresas de software e consultorias

• Avaliar impactos nos cálculos;
• Revisar integrações com Dataprev e eSocial;
• Preparar adequações sistêmicas;
• Atualizar materiais de orientação aos clientes.

Conclusão

As mudanças previstas para o Crédito do Trabalhador representam uma evolução importante na forma de cálculo dos descontos em rescisão contratual.

Contudo, é fundamental separar expectativa técnica de obrigação legal.

O que está publicado em manuais e comunicados permite planejamento e preparação, mas a aplicação obrigatória dependerá da publicação da Portaria regulamentadora e da definição oficial de vigência.

Até lá, a melhor estratégia para RH e Departamento Pessoal é acompanhar as publicações oficiais, preparar processos internos e evitar antecipar procedimentos que ainda não possuem obrigatoriedade legal.

Eu sou mais feliz com vocês! ✨amo ser DP, cola aqui! 

✍️ Marta Verona By Dra Carreira

Especialista em Legislação na Metadados RH

Colunista Carreira no Portal Contábeis com a Coluna de podcast Carreira em Tópicos