Olá!
Em maio de 2021 o eSocial passará por uma importante mudança
de versão de leiaute, da versão 2.5 para a S-1.0.
Entre as alterações promovidas pela nova versão houve uma
revisão das tabelas anexas ao leiaute com o encerramento de vigência de alguns
itens e a criação de alguns novos.
Vamos conhecer?
O impacto dessas alterações tem sido objeto de dúvidas,
razão pela qual cabem os esclarecimentos que se seguem:
a)
Efeito prático do fim de vigência de uma natureza de rubrica no envio de
eventos pelos usuários.
Quando uma natureza de rubrica tem vigência encerrada na
Tabela 03 do leiaute significa que, a partir daquele período de apuração, aquela
natureza de rubrica não deve mais ser utilizada pelos usuários (seja porque
houve alguma mudança legislativa ou porque houve mudança de interpretação
acerca de sua aplicabilidade).
A adaptação dos sistemas ou base de dados das empresas,
contudo, não precisa ser realizada no dia específico da entrada em produção da
nova tabela. Isto porque o término de vigência de uma natureza impede apenas
que uma nova rubrica da empresa seja cadastrada com aquela natureza (e somente
se a vigência dessa rubrica sobrevier à vigência daquela natureza).
O sistema não impede que a rubrica que já tenha sido criada
pela empresa seja utilizada em um evento remuneratório (S-1200, S-2299, etc.).
Ou seja, a validação feita pelo eSocial ocorre apenas no
envio de um novo S-1010 e não no envio de um evento remuneratório que faça
referência àquela rubrica pré-existente.
Exemplo:
A natureza de rubrica “2920: Reembolsos Diversos” terá fim
de vigência em 31/05/2021 (conforme item "d" abaixo).
Se uma empresa que possui uma rubrica (S-1010) com essa
natureza enviar ou retificar um evento S-1200, no dia 25/06/2021, que contenha
referência a essa rubrica, o evento será devidamente recepcionado.
O eSocial somente recusará a tentativa de cadastrar uma nova
rubrica com aquela natureza (com vigência aberta ou fim de validade
superveniente a 31/05/2021).
b)
Efeito prático do fim de vigência de motivos de afastamento e desligamento.
Com o fim de vigência de um motivo da Tabela 18 (Motivos de
Afastamento) ou da Tabela 19 (Motivos de Desligamento) o usuário fica impedido
pelo sistema de lançar um evento de Afastamento Temporário (S-2230), de
Desligamento (S-2299) ou de Término de TSVE (S-2399) que tenha data de
ocorrência posterior à data fim de vigência daquele motivo.
Cabe observar, contudo, que no caso dos afastamentos, a
validação do eSocial é feita apenas no evento de início do afastamento (ou
início e término quando informados conjuntamente).
c)
Criação de uma tabela para os códigos de incidência de Imposto de Renda e
revisão dos códigos.
Na versão 2.5 do leiaute os códigos de incidência de Imposto
de Renda Retido na Fonte eram valores constantes do próprio campo {codIncIRRF}
do leiaute do evento S-1010 (Tabela de Rubricas).
Na versão S-1.0 os códigos de incidência de Imposto de Renda
foram retirados do referido campo do evento e passaram a constar de tabela
anexa (Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF) com
algumas alterações em relação à versão anterior, com o fim de validade de
alguns códigos e a criação de outros.
Durante o período de convivência das versões 2.5 e S-1.0, o
empregador poderá enviar os eventos S-1200 e S-1210, com rubricas cadastradas
em qualquer das versões.
Os códigos de incidência relacionados para as rubricas no
respectivo S-1010 serão aceitos.
Após fim do período de convivência, havendo rubricas
cadastradas com código de incidência não vigente na Tabela 21 (da versão
S-1.0), o empregador deverá atualizar as rubricas, nesta situação, com o envio
do S-1010 utilizando os novos códigos (codIncIRRF) em vigor conforme a tabela
21.
As rubricas que referenciem os códigos relacionados na
tabela abaixo deverão ser atualizadas, até o fim do período de convivência,
para contemplar os códigos válidos na Tabela 21 da versão S-1.0.
CÓDIGOS COM FIM DE VIGÊNCIA:
d) Prorrogação da data fim de vigência de alguns itens de tabela para facilitar a transição entre as versões.
Durante o processo de preparação do sistema para a mudança
de versão do leiaute a data de entrada em produção da versão S-1.0 foi alterada
do dia 10/05/2021 para o dia 17/05/2021.
Contudo, considerando a previsão inicial para mudança de
versão, a publicação do leiaute continha alguns itens com fim de validade
previsto para o dia 30/04/2021 ou 09/05/2021 e não houve tempo hábil para sua
republicação; portanto, para evitar qualquer erro ou confusão no processo de
adaptação dos sistemas dos usuários, o término de validade dos itens que teriam
fim de vigência em 30/04/2021 (naturezas de rubricas) e 09/05/2021 (motivos de
afastamento e de desligamento) foi prorrogado para 31/05/2021 e 16/05/2021,
respectivamente.
Exceções:
1. Rubricas referentes a auxílio alimentação (“1801:
Alimentação” e “9220: Alimentação - Desconto”) não devem ser utilizadas a partir do período de apuração
(05/2021), portanto, continuam com a fim de vigência em 30/04/2021;
2. Rubricas referentes a faltas e atrasos (“9209: Faltas ou
atrasos” e “9210: DSR s/ faltas e atrasos”) não terão mais fim de validade;
As alterações relativas às Tabelas 03, 18 e 19 já foram
implementadas no SPED Tabelas.
Abaixo segue relação dos itens dessas tabelas modificados em
comparação com o Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.0 (publicado no
Portal do eSocial):
Tabela 03:
a) Código 2920: alterado término de validade para
31/05/2021.
b) Códigos 9209 e 9210: desconsiderado término de validade
(ou seja, as empresas poderão continuar utilizando essas naturezas).
Tabela 18:
a) Códigos 08, 23, 30 e 33: alterado término de validade
para 16/05/2021.
b) Códigos 17, 20 e 22: alterada data para mudança de
descrição (a partir de 17/05/2021).
Tabela 19:
a) Códigos 15, 18, 19, 20, 28 e 32: alterado término de
validade para 16/05/2021.
b) Códigos 21, 22, 23, 24, 25 e 29: alterada data para
mudança de categorias compatíveis (a partir de 17/05/2021).
O Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.0, será
futuramente atualizado por meio de Nota Técnica, a fim de contemplar os ajustes
acima mencionados.
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