Atualização das Naturezas de Rubrica – Auxílio-Alimentação e Vale-Transporte em Pecúnia (Vigência: 01/01/2026)

Olá!

Conforme a Tabela 3 – Natureza das Rubricas do eSocial, houve alteração na descrição das rubricas 1800 e 1810, com vigência a partir de janeiro/2026.

Essa alteração está prevista na Versão S-1.3 (cons. até NT 04/2025) de julho/2025.

💡 Importante:

• Não houve mudança na regra do VT e VA prevista no art. 457 da CLT.

• No regime CLT, VT e VA não podem ser pagos em dinheiro sem tributação, salvo previsão legal específica.

• No serviço público, há legislação própria que permite natureza indenizatória para esses benefícios.

Distribuição por regime (a partir de 01/2026)

Regime	Natureza Rubrica	Descrição Atualizada	Natureza
CLT	1800	Alimentação concedida sob a forma de pecúnia com natureza salarial	Salarial
CLT	1811	Auxílio-transporte, pago em pecúnia ou de outra forma, com natureza salarial	Salarial
Serviço Público / não CLT / domésticos	1799	Auxílio-alimentação ou alimentação concedida sob a forma de pecúnia com natureza indenizatória por força de lei	Indenizatória
Serviço Público / não CLT / domésticos	1810	Vale-transporte ou auxílio-transporte com natureza indenizatória por força de lei	Indenizatória

✅ Alterações relevantes Natureza de Rubricas:

• 1800: Passa a especificar "com natureza salarial" na descrição.

• 1810: Passa a especificar "com natureza indenizatória por força de lei" na descrição.

Tabela De/Para Natureza de Rubricas eSocial 2026

Natureza Rubrica	Descrição Antiga	Descrição Nova	Natureza	Regime
1799	- (nova a partir de 01/2026)	Auxílio-alimentação ou alimentação concedida sob a forma de pecúnia com natureza indenizatória por força de lei	Indenizatória	Serviço Público / não CLT / domésticos
1800	Alimentação concedida sob a forma de pecúnia	Alimentação concedida sob a forma de pecúnia com natureza salarial	Salarial	CLT
1810	Auxílio-transporte ou vale-transporte	Vale-transporte ou auxílio-transporte com natureza indenizatória por força de lei	Indenizatória	Serviço Público / não CLT / domésticos
1811	- (nova a partir de 01/2026)	Auxílio-transporte, pago em pecúnia ou de outra forma, com natureza salarial	Salarial	CLT

O que fazer:

1. Revisar as rubricas existentes relacionadas a Auxílio-Alimentação e Vale-Transporte pagos em dinheiro.

2. Incluir nova validade nas rubricas atuais, observando a data de início da nova vigência (01/01/2026).

3. Atualizar a descrição e a natureza da rubrica, se necessário, conforme as novas definições do eSocial:

   • CLT → 1800 (Alimentação – natureza salarial) e 1811 (Transporte – natureza salarial).

   • Serviço Público / não CLT / domésticos → 1799 (Alimentação – natureza indenizatória) e 1810 (Transporte – natureza indenizatória por força de lei).

4. Verificar enquadramento correto de acordo com o regime jurídico dos trabalhadores para evitar inconsistências.

Por que é importante:

• As novas descrições e naturezas serão utilizadas pelo governo em cruzamentos de dados, malhas fiscais e auditorias.

• O enquadramento incorreto poderá gerar tributação indevida, autuações ou questionamentos em fiscalizações.

💡 Dica: Guarde evidências (legislação, acordos ou políticas internas) que justifiquem a natureza atribuída, principalmente em casos de natureza indenizatória no serviço público.

Com carinho, 

Marta Verona