Olá! Você acha que o eSocial será extinto? De acordo com a lei 13.874 ele não será extinto nós teremos um novo sistema simplificado. Teremos mais novidades até o dia 30 de setembro de 2019. Fique atento! O que temos de novidades na Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 ? A lei gera esses impactos na legislação, e: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; Estabelece garantias de livre mercado; Altera as Leis n os 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994; Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Altera a Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; Revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e disposit...