Olá! Tem obrigação no Departamento Pessoal que não termina quando o sistema gera um documento. O 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios , referente ao segundo semestre de 2026, já está disponível. E agora começa uma etapa importante: baixar o relatório não é suficiente. É preciso publicizá-lo. E existe outra dúvida circulando entre os profissionais de DP e RH: se o sistema permanecer disponível até 02/10, significa que a empresa pode deixar a publicação para outubro? Aqui precisamos separar o que é prazo da obrigação do que pode ser apenas disponibilidade operacional do sistema . Vamos entender. Quem está obrigado? A Lei nº 14.611/2023 estabelece a publicação semestral do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados . Na prática operacional, porém, existe um detalhe importante: o processo considera os estabelecimentos/CNPJs abrangidos. Por isso, princip...

Olá! Hoje eu quero começar com uma pergunta que também levei para a minha palestra no CONVIRTRAB 2026 :  O sistema apurou. Mas alguém analisou? O Departamento Pessoal nunca teve tantos dados à disposição. Folha de pagamento, ponto, admissões, desligamentos, afastamentos, horas extras, férias, benefícios, eSocial, FGTS Digital... praticamente tudo o que fazemos gera informação. Mas existe uma diferença enorme entre ter dados e saber o que eles estão dizendo. E talvez esse seja um dos próximos grandes movimentos do nosso DP: sair da posição de quem apenas apura números para ocupar também a posição de quem interpreta, questiona e ajuda a decidir . Dado não é indicador Durante a palestra, usei um exemplo muito simples:  15 desligamentos. Isso é um dado. Quando eu descubro que esses desligamentos representam um turnover de 4,2% , começo a ter um indicador. Mas quando percebo que 60% desses desligamentos aconteceram antes de seis meses de empresa , alguma coisa muda. Ago...

Olá! Tem informação no Departamento Pessoal que parece simples até o dia em que impede um evento de seguir adiante. CPF de dependente é uma delas. A Nota Técnica eSocial S-1.3 nº 07/2026 , publicada em 4 de setembro de 2026, trouxe uma alteração que merece entrar desde já no radar do DP: novas validações envolvendo o CPF dos dependentes. A NT tem como objetivo promover ajustes nos leiautes da versão S-1.3 do eSocial. E dessa vez existe um ponto muito objetivo:  o CPF do dependente será validado na base da Receita Federal. O que muda? Nos eventos S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho e S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista , a validação do campo destinado ao CPF do dependente foi alterada para que o número seja validado na base da RFB. No S-1210, a NT vai além e altera as validações dos CPFs relacionados a: dedução por dependente; pensão alimentícia; benefício de pensão; informações de dependentes relacionadas ao plano de sa...

Olá! Portaria MTE nº 1.599/2026 amplia para 60 dias o prazo de recadastramento no Novo PAT. Veja a nova data e o que empresas, DP e RH precisam observar. Tem atualização importante no Novo PAT  e agora temos uma data para colocar no calendário. Em julho, publiquei aqui no blog o artigo “Novo PAT: o que muda para as empresas, qual é a nova legislação e por que o prazo de cadastro foi prorrogado” . Naquele momento, o Ministério do Trabalho e Emprego havia prorrogado o prazo que terminaria em 25 de julho, mas a nova data-limite ainda não havia sido definida . Agora saiu a definição. O que mudou no prazo do Novo PAT? A Portaria MTE nº 1.599/2026 alterou a Portaria MTE nº 1.582/2026 e ampliou para 60 dias o prazo para o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador. Segundo comunicado oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo termina em: 📅 9 de novembro de 2026. A obrigação alcança os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguinte...

Olá! Tem mudança que chega fazendo barulho. E tem mudança que aparece discretamente em um manual, em uma tabela de rubricas ou em uma regra de processamento, mas pode impactar diretamente o direito do trabalhador. É o caso do tratamento das rubricas de férias no eSocial desde o adiantamento pago no recibo até a correta demonstração das férias gozadas na folha mensal ou na rescisão para fins de processamento do Abono Salarial . Desde o ano-base 2023, o eSocial é utilizado para identificar os trabalhadores elegíveis ao Abono Salarial por meio das remunerações informadas pelos empregadores. Por isso, a correta classificação das rubricas remuneratórias passou a ter papel essencial na apuração da média mensal do trabalhador. O Ministério do Trabalho e Emprego identificou, ao analisar o ano-base 2024, diferentes formas utilizadas pelos empregadores para informar o adiantamento de férias ao eSocial. Algumas delas interferiram na correta identificação do direito ao Abono Salarial. E aqui...