PDET e Novo CAGED: como o eSocial alimenta as estatísticas oficiais do mercado de trabalho

Olá!

O Capítulo VIII da Portaria Consolidada MTE nº 1/2025 institui o Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET), deixando claro como os dados enviados pelos empregadores ao eSocial se transformam em estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho formal no Brasil.

Esse capítulo conecta o DP operacional com a política pública de dados, e explica por que qualidade e tempestividade das informações são essenciais — não apenas para evitar multas, mas para a credibilidade dos números divulgados mensalmente.

1) O que é o PDET?

O PDET é o programa oficial responsável por divulgar estatísticas consolidadas sobre as movimentações do mercado de trabalho formal brasileiro.

Seu objetivo é:

transformar declarações dos empregadores no eSocial em informações estatísticas confiáveis;
dar transparência às admissões, desligamentos e saldos de emprego formal.

Essas estatísticas são publicadas mensalmente e utilizadas por:

governo;
mercado;
imprensa;
pesquisadores;
empresas e entidades de classe.

2) De onde vêm os dados: eSocial no centro

A Portaria deixa explícito:

o eSocial é a principal fonte das estatísticas mensais;
os dados considerados são aqueles declarados pelos empregadores.

As publicações mensais:

ocorrem no portal do PDET, dentro do gov.br;
consideram declarações feitas no prazo legal;
e também declarações em atraso, por até 12 meses após o vencimento.

Tradução prática: corrigir informações no eSocial continua impactando as estatísticas por um ano inteiro.

3) Exclusões e correções: o passado pode mudar o número

Um ponto técnico — mas muito relevante — é como o PDET trata exclusões de eventos:

se uma movimentação previamente contabilizada for excluída pelo declarante, ela é retirada da contagem e do saldo do mês em que foi originalmente informada;
para as estatísticas mensais, são consideradas exclusões feitas nos 12 meses anteriores à competência de referência;
em janeiro de cada ano, exclusões com mais de 12 meses também são integradas à base estatística.

Em termos práticos: o dado não é imutável — ele é ajustado conforme o eSocial é corrigido.

4) Novo CAGED: o nome muda, a lógica se integra

A Portaria esclarece que as estatísticas consolidadas anteriormente apuradas apenas pelo sistema CAGED passam a ser denominadas Novo CAGED.

O Novo CAGED:

mantém a referência legal da Lei nº 4.923/1965;
integra dados do eSocial;
incorpora, quando necessário, informações do Empregador Web.

Integração com o Empregador Web

O procedimento adotado é técnico:

se uma empresa declarou admissões no eSocial,
mas nenhum desligamento,
e informou desligamentos no Empregador Web, esses desligamentos são imputados na estatística final do Novo CAGED.

Isso evita distorções nos saldos de emprego formal.

5) Estoque mensal de trabalhadores: RAIS, Novo CAGED e Receita Federal

A metodologia do PDET para apuração do estoque mensal de trabalhadores considera:

a última consolidação da RAIS;
as atualizações possíveis a partir do Novo CAGED;
a baixa de empresas registrada na Receita Federal.

Na prática, o estoque não é “foto única”: é uma construção dinâmica, baseada em múltiplas fontes oficiais.

6) Por que isso importa para o DP

O Capítulo VIII traz um recado importante para quem está na ponta:

dados enviados fora do prazo entram na estatística;
correções e exclusões repercutem nos números oficiais;
inconsistências no eSocial impactam indicadores públicos;
erros individuais podem gerar distorções coletivas.

Ou seja: o DP não alimenta só o fiscal, alimenta a estatística nacional.

Conclusão: quando o DP vira fonte oficial de dados do país

Com o PDET, a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025 deixa claro que:

o eSocial é a base das estatísticas do trabalho no Brasil.

O que o DP envia:

vira número;
vira manchete;
vira indicador econômico;
vira política pública.

Por isso, tempestividade, consistência e correção deixaram de ser apenas boas práticas — passaram a ser responsabilidade estatística.

✍️ Marta Verona By Dra Carreira

Especialista em Legislação Trabalhista na Metadados RH
Colunista Carreira no Portal Contábeis com a Coluna de podcast Carreira em Tópicos