O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço determinou o índice de 0,01937845 para realização da distribuição de resultados do FGTS referente ao exercício-base de 2016 de acordo com a Lei nº 13.446, de 2017. Leia o texto da resolução na íntegra. Resolução CC/FGTS nº 859, de 10.08.2017 - DOU de 11.08.2017 Estabelece o índice aplicado para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2016, conforme disposto na Lei nº 13.446, de 2017. O Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno deste Colegiado , aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999 , e o § 5º do art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e Considerando a autorização do Conselho Curador do FGTS por meio da Resolução nº 854, de 18 de julho de 2017 , para a distribuição de 50% (cinqüenta por cento) do resultado positivo auferido p...