Olá!
A nova Portaria MTE nº 933/2025 trouxe mudanças importantes no crédito consignado, especialmente no que diz respeito à quantidade de contratos simultâneos que um empregado pode manter. Se antes o controle era mais limitado, agora o desafio do RH é outro: acompanhar, calcular e registrar corretamente até 9 contratos ativos, com segurança e conformidade legal.
✅ O que mudou com a nova portaria?
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O empregado pode contratar até 9 empréstimos eConsignado simultaneamente.
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O empregador precisa ajustar o sistema de folha para:
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Processar múltiplos contratos por colaborador.
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Seguir a ordem de data de contratação.
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Respeitar a remuneração disponível.
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As instituições financeiras podem ampliar a oferta de crédito, mas é preciso que o RH tenha clareza sobre como o desconto será feito.
💼 Exemplo 1: 9 contratos de crédito eConsignado em folha
Vamos imaginar a colaboradora Flávia, com R$ 1.000,00 de remuneração disponível. Ela possui 9 contratos ativos:
| 📆 Contrato | 🗓️ Data de Contratação | 💸 Parcela (R$) | 🧾 Status do Desconto |
|---|---|---|---|
| 1º | 23/04/2025 | R$ 150,00 | ✅ Descontado |
| 2º | 06/06/2025 | R$ 130,00 | ✅ Descontado |
| 3º | 07/06/2025 | R$ 180,00 | ✅ Descontado |
| 4º | 08/06/2025 | R$ 120,00 | ✅ Descontado |
| 5º | 10/06/2025 | R$ 150,00 | ✅ Descontado |
| 6º | 12/06/2025 | R$ 100,00 | ✅ Descontado |
| 7º | 14/06/2025 | R$ 90,00 | ✅ Descontado |
| 8º | 17/06/2025 | R$ 80,00 | ✅ Descontado |
| 9º | 20/06/2025 | R$ 200,00 | ⚠️ Não descontado — sem margem |
➡️ O sistema aplica os descontos em ordem cronológica. Quando a margem se esgota, os contratos mais recentes não são descontados na folha, e a empresa deve avisar o empregado para pagar o valor referente ao 9º contrato diretamente para a instituição financeira.
🧾 Exemplo 2: Como devem ser configuradas as rubricas
Para que o sistema reconheça corretamente os contratos no eSocial, cada um deles precisa ter uma rubrica própria, mas com a mesma natureza de rubrica: 9253 (relativa a empréstimo consignado).
Veja a correspondência correta para cada contrato:
| 📆 Contrato | 🗓️ Data | 💸 Parcela (R$) | 🔢 Rubrica de Desconto | 📄 Natureza da Rubrica | 📌 Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º | 23/04/2025 | R$ 150,00 | 61003 | 9253 | ✅ |
| 2º | 06/06/2025 | R$ 130,00 | 61004 | 9253 | ✅ |
| 3º | 07/06/2025 | R$ 180,00 | 61005 | 9253 | ✅ |
| 4º | 08/06/2025 | R$ 120,00 | 61006 | 9253 | ✅ |
| 5º | 10/06/2025 | R$ 150,00 | 61007 | 9253 | ✅ |
| 6º | 12/06/2025 | R$ 100,00 | 61008 | 9253 | ✅ |
| 7º | 14/06/2025 | R$ 90,00 | 61009 | 9253 | ✅ |
| 8º | 17/06/2025 | R$ 80,00 | 61010 | 9253 | ✅ |
| 9º | 20/06/2025 | R$ 200,00 | 61011 | 9253 | ⚠️ |
💡 Importante:
Mesmo que a natureza da rubrica seja a mesma (9253), cada contrato deve ser vinculado a um código de rubrica exclusivo para evitar falhas de envio no eSocial.
🧠 Conclusão
Com as novas regras do eConsignado, o RH ganha um papel ainda mais estratégico. O correto entendimento da legislação, somado à configuração técnica da folha, garante:
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Conformidade legal
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Transparência para o colaborador
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Eficiência nos lançamentos de múltiplos contratos
📲 Fique atento(a) às mudanças e garanta que o seu sistema esteja preparado!
Beijos
Dra Carreira
Marta Pierina Verona
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