eSocial: A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas

Olá!

O objetivo das videoaulas é apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb.

No cenário do eSocial o software da folha exerce papel fundamental, ele é o ator principal, pois ele prepara a informação, gera, transmite, recebe o retorno e controla os eventos.

O usuário precisa conhecer as regras do software da folha e as regras do eSocial, desta forma fica mais fácil o envio dos eventos e a realização do fechamento com um S-1299 aceito e como valores corretos.

Os títulos das videoaulas são estes:

1 - Sistema de Folha de Pagamento;
2 - Dados do Empregador;
3 - Tabelas do Empregador;
4 - Remuneração - Totalização e Cálculo das Contribuições dos Segurados;
5 - Tratamento de Suspensão - Processo Judicial;
6 - DCTFWeb - Confissão, pagamento e compensação;
7 - DCTFWeb - Confissão, pagamento e compensação.

Clique aqui para acessar.

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

Instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb

Olá!

Sua empresa solicitou retificação da ECF e você não tempo hábil para habilitar a transmissão da DCTFWeb?

Sem a habilitação da transmissão da DCTFWeb não existe a possibilidade de emitir o DARF numerado dentro do prazo de vencimento.

O que devo fazer para pagar as contribuições previdenciárias pelo fato de estar enquadrada na situação acima?

Você deve seguir as seguintes orientações:
1. Enviar pedido de reenquadramento no Grupo 2 ao Fale Conosco da DCTFWeb.  Se já tiver sido enviado o requerimento, não é necessário novo pedido;

2. Acessar o Sicalcweb para emissão de DARF avulso. Informar para o PA 04/2019 os seguintes parâmetros:
a. Código de Receita: 9410;
b. Período de Apuração: 01/04/2019;
c. Número do CNPJ: CNPJ matriz do contribuinte;
d. Número de referência: não preencher;
e. Valor Principal: total devido no mês, incluindo Patronal, Desconto de Segurados e Terceiros;
f. Valor da Multa e dos Juros: devem ser calculados pelo contribuinte, caso aplicável;
g. Valor total: soma de valor principal, multa e juros.

Posso recolher a contribuição previdenciária por meio de GPS?

Você não pode utilizar GPS para pagamento dos débitos que devem ser declarados em DCTFWeb, por isso consulte a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb para ter certeza.

Quando a empresa obtiver a liberação para transmitir a DCTFWeb, o que devo fazer?

Após a comunicação de liberação você deve transmitir a DCTFWeb.

Em seguida, acesse o sistema SISTAD (Ajustar Documentos de Arrecadação) e ajuste o DARF avulso aos débitos declarados na DCTFWeb.

Atenção:

· Para orientações sobre o SISTAD (Ajustar Documentos de Arrecadação), clique aqui.

·  Para mais orientações sobre o DARF avulso, clique aqui.

·  Acesse aqui para orientações sobre a DCTFWeb. 

Nestes casos a  empresa está sujeita a multas por atraso no envio da DCTFWeb?

Nesse período inicial de obrigatoriedade da DCTFWeb, não haverá emissão automática de Multa por Atraso no Envio de Declarações – MAED – para a DCTFWeb, no caso de transmissão da declaração após o prazo de envio.

Clique aqui e leia a notícia na íntegra.

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

eSocial: Construtoras x Desoneração

Olá!

Você possui dúvidas sobre a desoneração para empresas que são construtoras?

Sim. 

Vou explicar como deve ser informado.

Antes de explicar quero agradecer a Alexsandra Basso que me ajudou a desvendar esse evento.

Você gera o evento S-1280 com a informação “totalmente desonerada” e o cálculo ocorre pela informação no S-1005.

Somente na construtora com obras com CNO.

Para as construtoras que são prestadoras de serviço (sem CNO, sem obras próprias ou empreitada integral) o cálculo é somente pelo S-1280, pois não tem CNO para cadastrar no S-1005.

Como faço a diferenciação entre construtoras e prestação de serviços?
 
Quando é empreitada parcial / subempreitada não existe a opção por que não existe CNO para empreitada parcial nem para subempreitada.

Assim, sem CNO vinculado a empresa que presta serviço, não existe registro no S-1005.

A subempreitada é considerada prestação de serviço e assim, não pode ser estabelecimento, nunca teve CEI e nem deverá ter CNO vinculado a prestadora de serviço.

Temos de analisar:

A empresa TODA está sujeita à desoneração, seja pelo CNAE, serviço ou produto.

No caso das CONSTRUTORAS, pode haver obra sujeita à desoneração e outra(s) não sujeita.

Depende do início da obra ou, atualmente da opção da empresa pelo recolhimento da CP sobre a folha de salários ou sobre a receita.

Por isso, no caso da obra o registro da desoneração é feita no S-1005, pois a tributação é por obra.

Neste caso de obra(s) sujeitas e não sujeitas o que devemos preencher?

O preenchimento do Indicativo de substituição da contribuição Patronal - Obra de Construção Civil somente pode ser efetuado em S-1005 - CNO.

A informação prestada no campo "Indicativo de substituição da contribuição Patronal - Obra de Construção Civil" é validada em função da data de início da obra, constante no cadastro do CNO, da seguinte forma:

1) Para obras iniciadas até 31/03/2013, deve ser igual a [2] (contribuição patronal não substituída);
2) Para obras iniciadas entre 01/04/2013 e 31/05/2013, deve ser igual a [1] (contribuição patronal integralmente substituída);
3) Para obras iniciadas entre 01/06/2013 e 31/10/2013, pode ser igual a [1] ou [2];
4) Para obras iniciadas entre 01/11/2013 e 30/11/2015, deve ser igual [1];
5) Para obras iniciadas a partir de 01/12/2015, pode ser igual a [1] ou [2].

Veja também a SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 108, DE 25 DE MARÇO DE 2019 para saber com o proceder com a desoneração do pessoal do setor administrativo.

Dicas para informar a lotação tributária para tomadores, avaliando a situação atual da GFIP.

Faça o “De Para” da GFIP para a lotação tributária do eSocial:

• SEFIP com código 155 – utilize a lotação 01 (o sistema gera o S-1005 com CNO);
• SEFIP com código 150 com tomador CEI/CNO – utilize a lotação 02 (o sistema não gera S-1005 com CNO);
• SEFIP com código 150 com tomador CPF – utilize a lotação 03;
• SEFIP com código 150 com tomador CNPJ – utilize a lotação 04.

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

Plano de simplificação do eSocial. Será? Quando? NRs?

Olá!

Novidades. Prepare-se!

Revisão de leiautes versão 3.0 para pequenas e médias empresas.

Assista o vídeo da Audiência Pública para tratar do eSocial.

Veja também sobre a modernização das NRs "Governo vai modernizar Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho.

O que será alterado?

"Marinho explicou que toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação. O secretário destacou que a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países. “Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse. 

A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que a nova NR do setor seja entregue em junho. "

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

Haverá faseamento do SST?

Você pode consultar a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb

Olá!

Agora você pode consultar obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb.

Como é o acesso?

"Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https://portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando certificado digital – ou código de acesso, para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso –, clicar na aba Empregador/Contribuinte > Consulta Obrigatoriedade.

Importante: Os contribuintes do grupo 4, ao tentarem realizar o login, já receberão a informação do início da obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb, não sendo necessário o efetivo acesso ao sistema."

Para acessar a notícia clique aqui.

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

Ajustes de leiaute do eSocial versão 2.5

Olá! 

Considerando a necessidade de ajustes do leiaute do eSocial na versão 2.5, foi disponibilizada a Nota Técnica nº 13/2019 com as adequações realizadas.

Data prevista para implantação: 

Ambiente de Produção Restrita: 14/05/2019

Produção: 21/05/2019.

Uma adequação de regra de validação importante é a regra que valida o trabalhador na base CPF, que foi alterada para:

As informações de identificação do trabalhador (CPF, nome e data de nascimento) são validadas na base de dados do CPF para evitar erro de identificação do trabalhador.

No caso dos eventos S-2206 e S-2306 será validado apenas o CPF.

OBS.: No evento de admissão (S-2200), não efetuar a validação de nome e data de nascimento quando o grupo {afastamento} estiver preenchido e {dtIniAfast} for anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.

Para o indicativo de retificação de remuneração a regra foi alterada com impacto no evento de desligamento (S-2299 e S-2399), onde:

O evento retificador deve se referir ao mesmo "vínculo" (CPF + matrícula, no caso de empregado; ou CPF + categoria, no caso de TSVE).

Possuir a data de desligamento (S-2299) ou de término (S-2399) no mesmo mês/ano indicado no evento original.

Acesse a nota técnica e analise todas as alterações!

Verifique também a exposição de motivos das alterações em cada item:

Item da Nota Técnica	Exposição de motivo da alteração
Item 1	Alteração de redação para dirimir dúvidas, deixando claro que a segunda parte da validação era direcionada aos implementadores do sistema, e não aos usuários.
Item 2	O treinamento anterior à admissão pode ter sido realizado por outro empregador ou pelo empregador atual.
Item 3	Alteração de redação para deixar claro que a convocação para trabalho intermitente só deve ser informada se a data fim do trabalho intermitente for posterior a obrigatoriedade do eSocial e, quando a data de início do trabalho for anterior, dever ser informada a data do início dessa obrigatoriedade.
Item 4	CNO - Informação necessária para repasse ao sistema SERO (Serviço Eletrônico de Regularização de Obra).
Item 5	Compatibilizar categoria de Contribuinte Individual (Empresário Empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal) com lotação tributária de pessoa jurídica tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991.
Item 6	Ajustar a regra para impedir o envio de alguns tipos de eventos com data posterior ao óbito informado através de CAT, não apenas ao mesmo vínculo, mas ao trabalhador.
Item 7	Permitir a retificação da data de desligamento ou término de TSVE nos eventos S-2299/S-2399, desde que não altere o mês do evento original.
Item 8	Na recepção dos eventos S-2206 e S-2306, restringir ao CPF (número e situação cadastral) a validação na base da RFB para evitar divergências na recepção destes eventos quando extemporâneos e anteriores a uma alteração de nome do trabalhador.
Item 9	Permitir a recepção do evento de CAT de reabertura ou de óbito com data anterior à transferência ou mudança de CPF do empregado.
Item 10	Permitir o envio de admissão preliminar quando o empregador possuir um S-2200 para aquele trabalhador, desde que seja em contrato já inativo.

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

eSocial eventos com erros? O que fazer?

Olá!

Eventos retornando com erros do eSocial?

Sim. Erros 72, 409 e 411.

Muitas empresas enviando eventos e estão retornando com erros, enviei uma pergunta para o eSocial e obtive este retorno.

"O problema é geral e é do SERPRO.

Eles já estão tentando resolver, e espero que em breve já esteja solucionado!

Temos apenas que esperar um pouco!"

E os erros: 234 ou 301?

"A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial 01/03/2019, na Nota Técnica 11/2019.

Com relação aos códigos de CNAE:
a) Os códigos criados pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 possuem início de vigência no eSocial em 01/01/2019;
b) Os códigos com alteração de descrição pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 tiveram término de vigência em 31/12/2018 (descrição anterior) e início de vigência em 01/01/2019 (descrição atual);
c) Os códigos que deixaram de existir pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 têm término de vigência no eSocial em 31/03/2019. A partir da competência 04/2019  o evento S-1005 deverá ter o CNAE atualizado.

Orientações: 

Dessa forma, caso o código CNAE cadastrado anteriormente pelo empregador não conste no Anexo I da IN  1867/2019, o empregador deverá enviar um evento S-1005 preenchendo o grupo NOVA VALIDADE com data de início em 04/2019 e informando o CNAE atualizado. 

Depois de atualizar as tabelas de estabelecimentos, o empregador deverá reenviar o evento de fechamento da folha (S-1299)."

Muita calma nessa hora! Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

Empresas do grupo 2 do eSocial: Dicas sobre o fechamento x DCTFWeb

Olá!

Muitas dúvidas sobre esta nova obrigação? 

Vou ajudar você, vamos desvendar?

Verifique o faturamento da empresa para sabe se você está obrigado desde 04/2019, clique aqui para saber mais detalhes.

Ao gerar o evento S-1299 – fechamento (prazo até 07/05/2019) confira se a situação está “Aceito”, neste momento ocorre a integração com a DCTFWeb.

Acesse o e-CAC com o certificado digital e confira os valores.

Se a sua empresa possuir processos com impacto nas contribuições previdenciárias (CP) será necessário incluir a exclusão/suspensão dentro da DCTFWeb se o indicativo de suspensão for diferente de 90 "decisão definitiva". 

Antes de transmitir a DCTFWeb, lembrando que o prazo termina no dia 15/05/2019, verifique se os eventos EFD-Reinf foram enviados e aceitos com o evento de fechamento R-2099 (área fiscal).

Após transmitir a DCTFWeb você pode emitir o novo DARF com as contribuições previdenciárias.

Guias referente ao mês de abril/2019:

·                     INSS – o pagamento é através do DARF emitido pela DCTFWeb.

·                     IRRF – o pagamento é através do DARF emitido pelo Sistema de folha.

·                     FGTS – GRF emitida pelo SEFIP.

 Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.

Novas regras referente à entrega da DCTFWeb

Olá!

A Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, (Publicada no DOU de 22/04/2019, seção 1, página 25)  altera a Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018 que instituiu a DCTFWeb em 2018.

As empresas do grupo 1 já estão utilizando a DCTFWeb desde a competência 08/2018.

Agora a obrigatoriedade da DCTFWeb passou a ser por receita e natureza jurídica, por isso verifique a alterações elencadas abaixo.

Quais são as empresas que devem entregar a DCTFWeb na competência 04/2019?

Estão obrigadas à entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que ocorram a partir de 1º de abril de 2019 as empresas integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Qual a data da entrega da DCTFWeb para este grupo de empresas?

A data de entrega da DCTFWeb para o período de apuração abril de 2019 é até 15/05/2019 e o vencimento do DARF é 20/05/2019.

O que muda a partir da DCTFWeb?

"A entrega da DCTFWeb substituirá a GFIP para fins de declaração de contribuições previdenciárias e devidas a outras entidades e fundos (terceiros). Nesse sentido, para as empresas obrigadas à DCTFWeb, a GFIP eventualmente entregue não sensibilizará os sistemas da RFB. 

Saliente-se que pode haver a necessidade continuação de envio da GFIP para geração do documento de arrecadação do FGTS junto à Caixa Econômica Federal - CEF. Ratifica-se que esta GFIP não surtirá efeito perante a RFB para os contribuintes obrigados à DCTFWeb. Consulte os normativos da CEF."

Como fica o recolhimento da contribuição previdenciária dos serviços sujeitos à retenção da Lei 9.711/98?

Estas retenções devem ser escrituradas na EFD-Reinf e, após o encerramento desta escrituração, são automaticamente transportadas para a DCTFWeb.

A GPS pode ser utilizada ainda a partir de 01/04/2019?

As empresas do grupo 2 que estão obrigadas a entregar a DCTFWeb a partir 01/04/2019 não devem efetuar nenhum recolhimento em GPS a partir desta data.

Como serão os recolhimentos das contribuições previdenciárias?

Os recolhimentos das contribuições previdenciárias e dos valores retidos serão realizados em DARF emitido pelo sistema DCTFWeb,

Conforme IN RFB 971/2009, a empresa que utiliza o eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb, está dispensada do envio de cópia do comprovante de retenção (DARF) para o prestador de serviços.

Se o valor declarado na DCTFWeb não fechar, como recolher o complemento?

Em caso de dificuldades no fechamento do eSocial e/ou Reinf, o recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser efetuado em DARF Avulso.

Como ficou a entrega da DCFTWeb das empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)?

A data da entrega será a partir do mês de outubro de 2019, para os demais sujeitos passivos não enquadrados nos casos de obrigatoriedade previstos nos demais incisos deste parágrafo e no § 3º, exceto para os entes públicos integrantes do “Grupo 1 - Administração Pública” e do “Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, para os quais a entrega da DCTFWeb será estabelecida em norma específica.

Para mais informações sobre a DCTFWeb, clique aqui e para instruções para emissão de Darf Avulso, clique aqui.

Clique aqui e acesse a notícia.

Sucesso!

Marta Pierina Verona - Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência na área de recursos humanos e atua com consultoria de implementação de software e palestrante sobre o tema eSocial. Professora nos cursos de extensão nas instituições: Unisinos, UCs e BSSP.